Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 88 de hipossuficiência financeira é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, além da legislação consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2152 acompanhado do então suspeito ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA, informando ocorrência relacionado ao artigo 33 caput, da Lei nº 11.343/06 consumado. O condutor informou após várias denúncias de tráfico indicando Adrianinho como responsável, no presente dia receberam novas denúncias e ficaram observando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2354 [acessar o sistema Microsoft Teams] sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.” 8.1 E mais (art. 219 do CPP): “O juiz poderá aplicar à testemunha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2231 n. 2564/2020, suspensa a realização do ato processual oral (audiência), tendo em vista não se tratar de processo de caráter urgente. 3. Manifestem-se, no prazo de 2 (dois) dias, o Ministério Público e a Defesa, oportunidade em que poderão argumentar o caráter urgente do ato processual (de acordo com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1634 foi condenado às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa. Em acórdão proferido por esta Corte, a conduta imputada foi desclassificada para a prevista no art. 180, caput, do CP, reduzindo as penas para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial fecha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1271 comando emanado do artigo 208, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dever ser lido de forma a se fixar a competência da justiça especializada quando se busca, por meio da ação judicial, assegurar o respeito ao direito de acesso às ações e serviços de saúde (como no caso em tela, oxigenioterapia), entendendo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1802 domicílio no período noturno, a partir de 19h (dezenove horas) até às 6h (seis horas) do dia seguinte, e nos dias de folga (finais de semana, feriados e dias úteis sem expediente) (art. 319, V, do CPP); (E) não se ausentar do País onde reside (art. 320 do CPP). Do alvará de soltura: 1. Expeça-se, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2515 CONCEDO, com fundamento no art. 321 do CPP, liberdade provisória condicionada, porque identificados os critérios de necessidade e adequação (art. 282 do CPP), às seguintes MEDIDAS CAUTELARES: (A) comparecer semestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades pessoal e social (art. 319, I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1378 suficiente a redução das penas desses réus na fração de metade, passando-as para: dois anos e seis meses de reclusão, e duzentos e cinquenta dias-multa. Quanto ao réu ANDERSON, sendo vedada a benesse em razão da reincidência, ademais específica, terá sua pena tornada definitiva. Por fim, com relação ao réu EDUARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3895 fim de tráfico no interior do estabelecimento prisional, 70 (setenta) porções de maconha, com peso aproximado de 307,1 gramas; 15 (quinze) porções de cocaína, com peso aproximado de 169,2 gramas; e 08 cartelas com diversos micropontos da droga sintética conhecida como k-4, com peso aproximado de 8,0 gram