Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 123 sentido, o REsp nº 443.208/RJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17/3/03, destacou que a “inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. No entanto, sofre as consequências processuais advindas de sua não produçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 123 não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo, inclusive por meio de propostas e contrapropostas formuladas nos autos, e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, a ser realizada, inclusive, por meio eletrônico, se o caso, mostrando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 170 periciais. Nesse sentido, a lição de Rizzato Nunes, verbis: “Com efeito, uma vez determinada a inversão do ônus da prova, caberá ao réu arcar com o ônus econômico de sua produção, por exemplo, tendo de depositar o valor dos honorários provisórios do perito judicial” (cf. Curso de Direito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 145 ao recolhimento da taxa referente à Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, sendo o valor de R$ 15,00 por CPF ou CNPJ pesquisado, e por consulta a cada sistema (Infojud, Renajud). - ADV: LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP) Processo 1001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1262 pelo procedimento comum em que comporta o julgamento do estado em que se encontra. A autora pretende o recebimento de indenização por danos morais com base no alegado fato de ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo réu, sendo este tomador de serviços prestados por aquela como cuidadora de idosos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3860 Sebastião Borges - 1. Cite-se o requerido e intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 25/08/2022 às 14:15h, ocasião em que deverá apresentar contestação na forma digital, Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2295 para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ORLEI DOS SANTOS GAMA (OAB 388194/SP) Processo 1004449-81.2021.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Akio Formaturas Organizações Fotográficas Eirelli - 1. Considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2866 contrato social; b) declaração de imposto derenda; c) protesto de títulos; d) balancetes; entre outros, que entenda serem capazes de demonstrar a condição de hipossuficiente. Ainda, deverá esclarecer de maneira específica a pertinência de tais documentos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 117 DO ART. 6º, VIII DO CDC INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 33 E 333, I, DO CPC - REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PELO IMESC IRRELEVÂNCIA -DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO” (cf. agravo de instrumento nº 0113599-97.2012.8.26.0000, rel. des. Ferraz Felisardo, j. 27.06.2012). Não se desconhece entendimento segundo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 134 CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1023802-49.2020.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - Valentina de Souza Uchôa - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Unaerp - Posto isso, declara parte autora carecedora da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fun