Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2922 não pretendeu provas (fls.244/245). Indeferidas as provas pretendidas pelas partes e a designação de tentativa de conciliação (fls.249/250), havendo agravo retido (fls. 261/266). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 252/260). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Possível o jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 792 postal do réu. Cumprido, cite-se com as advertência legais. Silente, intime-se para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP) Processo 1006628-81.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela de Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 193 Ltda - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Norte do Paraná e Sul de São Paulo Sicre - Vistos. Dispensada a realização da sessão conciliação e devidamente citado(a) para apresentação de contestação, o(a) requerido(a) quedou-se inerte. Conforme o artigo 344 do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 916 (s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 599 plano-referência de assistência à saúde (plano básico) e a possibilidade de definição contratual de outras coberturas. 5. Quanto à invocação do diploma consumerista pela autora desde a exordial, é de se observar que as técnicas de interpretação do Código de Defesa do Consumidor devem reverência ao princípio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 212 Amélia Ferrari Strano - Beach Park Hotéis e Turismo Ltda - Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: RAPHAEL CHAVES (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 410 a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 225475/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP) Processo 1026890-28.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 506 tratamentos possíveis, sendo que foi indicado como primeira opção a artrodese do joelho direito, mas o autor preferiu artroplastia total do joelho, apesar de esclarecido o requerente que por ser este jovem, com malformação vascular e óssea associadas, os riscos de ambos os procedimentos eram aumentados, sendo consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1211 Por conseguinte, possuem dever de segurança em relação ao público em geral, que não é afastado sequer pela ação dolosa de terceiros criminosos. A reação contra a ação de marginais é inerente à atividade de empresas de segurança privada armada. Não se trata, portanto, de fato imprevisível ou in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1909 mensalidades, sendo inaplicável ao caso o art. 51, II, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse mesmo sentido, confira-se os seguintes e paradigmáticos julgados: “PECÚLIO POR MORTE E SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. Autor aderiu ao ‘Plano Idade Ce