Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 641 742/12 Vistos, etc... MARIA DE LOUDES DOS SANTOS LIMA, devidamente representada, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido indenizatório em face de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA; alegando, em síntese, que no ano de 2007, celebrou contrato de prestações de serviços médicos hospitalares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2960 Navigandi, Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3209) - não se pode perder de vista que a lei tem por escopo notadamente a tutela dos consumidores dos serviços privados de saúde (sem descurar de garantir a sobrevivência econômica das empresas) e por isso a restrição não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1707 DE SENTENÇA. Plano coletivo de saúde. Decisão que afastou da apuração dos cálculos do valor a ser pago pelo autor a aplicação da tabela no novo seguro-saúde contratado entre a ré e a ex-empregadora do autor. Embora claro o direito do aposentado a ser mantido no mesmo plano coletivo ofertado a empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1434 pela Volkswagen para os funcionários em atividade tem variação mensal, uma vez que depende da apuração dos valores pagos aos prestadores de serviço credenciados, dividida pelo número de beneficiários, mês a mês. A parcela subsidiada pela empregadora fica a cargo do ex-empregado, que deve arcar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1220 CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP) Processo 4010271-06.2013.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flordenice Vieira Silva - Ciência da juntada de petição da Fazenda do Estado às fls. 98/197. - ADV: ANDREA CONDE KUNERT (OAB 205248/SP) Processo 4010976-04.2013.8.26.0564 - Arrolamento Sum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 796 Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: “COMPROMISSO DE VENDA DE COMPRA Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, acolhendo o pedido do autor de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e serviços de assessoria técnico imobiliária (SATI). Insurgência das rés Legitimidade passi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 582 autora, o tratamento pelo sistema de home care é reconhecido como alternativa para liberar leitos hospitalares, permitir que o paciente esteja em ambiente menos suscetível a contaminações e reduzir os gastos de atendimentos, para o hospital e também para o plano de saúde, consoante entendimento reiteradamente adotado por es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1399 requerida; arcava com todos os custos. Como destacado pelo Egrégio Tribunal de Justiça em hipótese assemelhada, “analisandose o contrato existente entre a recorrente e a General Motors do Brasil Ltda, verifica-se a existência de dificuldade em se definir o real alcance da expressão “pagamento inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1178 saúde vigente desde 1.º.03.11, com as mesmas condições de cobertura do anterior, o que não foi aceito em razão do valor do prêmio, e pugnou pela improcedência da ação. Réplica a fls. 132/143. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 144/145) e apenas o autor se manifestou (fls. 147/149

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1758 permanecer no plano de saúde, deveria assumir o pagamento integral, vale dizer, o da sua parcela e daquela que era custeada pela empregadora. Isso, evidentemente, implica no pagamento, pela parte autora, de valor significativamente maior do que aquele anteriormente descontado de sua folha de pagamento. É