Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 5193765.29.2017.8.09.0000 instruem o processo, não se pode ter como indiscutível que a Apelante, portadora de obesidade mórbida, possua direito de preferência em relação aos demais integrantes da 'fila de espera' do SUS que também aguardam o procedimento cirúrgico bariátrico. 2- A Apelante tem direito a ser atendida pelo SUS, mas ela não tem direit

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 356 previstos no artigo 1.723 do Código Civil, quais sejam: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família; é de se manter a declaração de existência do instituto. Recurso desprovido por unanimidade. (TJPE; AC 0058764-6; Gravatá; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves; Julg. 23/02/2010; DJEP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6751 inexistindo qualquer nulidade”. (TJ-RS; AC 70022709091; Bento Gonçalves; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Tasso Caubi Soares Delabary; Julg. 18/06/2008; DOERS 15/07/2008; p. 35). “Cabe ao fornecedor de serviços o ônus de comprovar a ocorrência de caso fortuito e culpa exclusiva do consumidor ou terceiro. Inversão do ônus da prova ope legis”. (TJ-ES; AC 024.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 983 dispensa judicial, ao final de cada período, caso a z. Serventia verifique que o Curador não cumpriu com sua obrigação, autorizo sua intimação, nos moldes ora determinados, independentemente de nova remessa à conclusão. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR (OAB 223292/SP) Processo 1071727-27.2022.8.26.

Publicações Judiciais ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"CORREÇÃO MONETARIA - TERMO INICIAL. A correção monetária - nada importa a natureza do crédito - deve incidir a partir do momento em que o devedor incidiu em mora. De outro modo, o inadimplente será beneficiado por enriquecimento ilícito." (REsp. n. 11882/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, j. em 08/03/1993). Ainda: "Nas cédulas e notas de crédito industrial, comercial e rural é incabível a cobrança de comissão de permanência, incidindo, no caso de mora, tão s

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1509 426 os autos com a devida baixa na estatística. P. R. I. Cariús, 10 de agosto de 2016. Ramon Aranha da Cruz Juiz Substituto Titular”INT. DR(S). ANTONIO GERALDO LEITE . Juiz(a) Titular : RAMON ARANHA DA CRUZ Diretor(a) de Secretaria: MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA EXPEDIENTE nº 725/2016 em: Dezessete (17) de Agosto de 2016 OAB CE/24474 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3651-90.2015.

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Nesse sentido: 125 768212/2001.8 Data de Julgamento: 29/10/2007, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Dissídios Individuais, Data de Publicação: DJ 07/12/2007) Nº 11.496/2007. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE (sublinhamos) TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Observe-se que espectro conceitual do dano moral reside no sentimento interior do indivíduo para com ele mesmo, mas, também, para com a sociedade, mais especificamente para com a comunidade em que reside. 6. Apelação parcialmente provida, para condenar o INSS a pagar à apelante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se, no mais, incólume a sentença de primeiro grau, inclusive no que concerne aos percentuais fixados a título de ônus sucumben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1280 (OAB 183762/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP) Processo 4032263-15.2013.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Roberto Mendes e outro - Vistos. Trata-se de erro material na digitação do nome da segunda autora . Defiro o p

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 50 de favores. Recurso de embargos não conhecido." (d.n.) (TST SÚMULA 357, DO C. TST. Nada obstante o respeitável Verbete E-ED-RR - 798169/2001.2, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, Ac. 357, do C. TST afastar a suspeição da testemunha que mantém Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DeJT de ação em face do mesmo empregador, nele não se exaure a 22