Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 dentro do prazo recursal". (destacou-se) 1256 DESPACHO Nesse sentido, são diversos os precedentes do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, dentre os quais se invoca: CUSTAS; AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICAÇÃO Pleiteia a recorrente a reconsideração da r. decisão que denegou BANCÁRIA; DESERÇÃO. seguimento ao apelo interposto, por deserção,

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1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1258 Normativa TST-20/2002, e as disposições do Ato Conjunto vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de TST.CSJT.GP.SG nº 21/2010, como também os artigos 789, § 1º, recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento da CLT, e 5º, incisos LIV e LV, da CF/1988. (TRT15, 5ª Turma, 9ª dentro do prazo recursal". (destacou-se) Câmara, Re

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1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1253 Normativa TST-20/2002, e as disposições do Ato Conjunto recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento TST.CSJT.GP.SG nº 21/2010, como também os artigos 789, § 1º, dentro do prazo recursal". (destacou-se) da CLT, e 5º, incisos LIV e LV, da CF/1988. (TRT15, 5ª Turma, 9ª Nesse sentido, são diversos os precedentes do E. Tribunal Câmara, Recur

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1263 Normativa TST-20/2002, e as disposições do Ato Conjunto vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de TST.CSJT.GP.SG nº 21/2010, como também os artigos 789, § 1º, recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento da CLT, e 5º, incisos LIV e LV, da CF/1988. (TRT15, 5ª Turma, 9ª dentro do prazo recursal". (destacou-se) Câmara, Re

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1254 ADVOGADO DESPACHO RICARDO SILVA CANDEO(OAB: 294102) JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870) ELCIO FURTADO ADVOGADO RÉU Pleiteia a recorrente a reconsideração da r. decisão que denegou PODER JUDICIÁRIO FEDERAL seguimento ao apelo interposto, por deserção, sob o argumento de Justiça do Trabalho - 15ª Região que ocorreu mero erro material, deco

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1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1259 ADVOGADO GUSTAVO DE CASTRO OLIVEIRA(OAB: 173147) RICARDO SILVA CANDEO(OAB: 294102) JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870) LEVY CAMILOTTI RÉU: KYUZO KARAKI ADVOGADO DESPACHO ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Pleiteia a recorrente a reconsideração da r. decisão que denegou Justiça do Trabalho - 15ª Região seguimento ao apelo interposto, por d

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Trabalho, não poderia ser mais clara: "As custas serão pagas pelo BRASIL vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de RÉU: MAURO FILIPPI 1261 recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal". (destacou-se) DESPACHO Nesse sentido, são diversos os precedentes do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, d

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1266 Trabalho, não poderia ser mais clara: "As custas serão pagas pelo BRASIL vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de RÉU: ALCIDES DE ALMEIDA recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal". (destacou-se) DESPACHO Nesse sentido, são diversos os precedentes do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi�

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 1264 ADVOGADO BRENO GILBERTO BONUTI BIZZI(OAB: 245780) JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870) GUSTAVO DE CASTRO OLIVEIRA(OAB: 173147) REGINALDO CORRER(OAB: 169619) THIAGO CORSI DE ALMEIDA RÉU: VALDEMAR ANTONIO GAMA ADVOGADO DESPACHO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Pleiteia a recorrente a reconsideração da r. decisão que denegou PODER JUDICIÁRIO FEDERAL seguime

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Saliento, ainda, que não há ofensa a Súmula Vinculante nº 37 do C. 4586 Recurso da parte STF, uma vez que não se está concedendo reajuste com base na isonomia, mas apenas corrigindo a distorção salarial criada pelo município. O que se mostra fundamental, outrossim, é a necessidade de ser conferida interpretação das Leis Municipais em conformidade com a Constitui