Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1057 de cunho restritivo que não comporta interpretação extensiva. Penhorabilidade reconhecida. Decisão denegatória da constrição reformada. Agravo dos exequentes provido (TJSP - 5ª Câmara de Direito Privado, A.I. nº 0103951-93.2012.8.26.000, Relator Desembargador Fábio Tabosa, j. em 19.06.12). Execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3264 recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANE REGINA GARCIA QUINALIA (OAB 218421/SP) Processo 1008336-28.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Magno Etevaldo Ferreira da Silva Vistos.Para que seja analisada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2817 Processo 1001186-30.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Domingos dos Santos Filho - José de Couto Muniz Irmão e outro - Domingos dos Santos Filho - Vistos.Intime-se a executada Auluzinete Fresneda Muniz, na pessoa de seu patrono, sobre a penhora do bem descrito no auto de fl. 155, nos termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3093 Soibra S/s Ltda - Vistos.A citação em processo de execução deve ser feita por mandado, como exigido pelos arts. 829, § 1º, e 830, do Código de Processo Civil, normas especiais que ampliam as hipóteses da norma geral do art. 246 daquele código. Ademais, o ato é complexo, porquanto envolve, para além da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 682 Processo 0025932-20.2013.8.26.0071 (007.12.0130.025932) - Exibição - Medida Cautelar - Osvaldo dos Santos Rodrigues - Banco Panamericano Arrendamento Mercantil - Vistos. OSVALDO DOS SANTOS RODRIGUES, qualificado nos autos, propôs a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos em face de BANCO PANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 174 Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que possui condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do prosseguimento de suas atividades. Proceda ao recolhimento das custas iniciais em 10 dias sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 777 do referido contrato, tem o direito subjetivo de vir a juízo requerer sua exibição para defesa de seus interesses e para o real conhecimento de sua situação financeira. Isso porque se trata de documento próprio e comum que o requerido não negou ter em seu poder, impondo-se a procedência da presente cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 791 autora. (REsp 473122/MG, Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, Quarta Turma, julgado em 15.05.03, publicado no DJ, em 15.12.03, p. 315). Medida cautelar - Exibição de documento - Contrato de abertura de crédito e extratos de conta corrente Cabimento para ciência do teor de documento em poder de terceiro - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 793 a relação jurídica entre as partes, bem como pedido administrativamente feito - Interesse de agir presente - Direito juridicamente tutelado à exibição reconhecido - Presença dos pressupostos da cautelar. TAXAS - Pagamento que só é cabível quando requisitado administrativamente - Hipótese em que a exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 893 se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta por AZOR GONÇALVES DOS SANTOS, em face da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU, também qualificada, alegando, em síntese, que em 28 de fevereiro de 2012, sua esposa, Sra. Lourdes de Aguiar Arantes dos Santos, foi encaminhada à unidade hospitalar da reque