Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2627 precedentes desta Colenda Câmara Especial: CC nº 0002602-76.2014.8.26.0000, Rel. Camargo Aranha, DJ 14.04.2014; CC nº 0199875-97.2013.8.26.0000, Rel. Marcelo Gordo, DJ 10.03.2014; CC nº 0101247-73.2013.8.26.0000, Relª. Claudia Grieco Tabosa Pessoa, DJ 19.08.2013, dentre outros. Por fim, não se pode de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2636 designado o MM. Juízo suscitado para as providências urgentes (fls. 26). A d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento do presente conflito e por declarar-se competente o MM. Juízo suscitado (fls. 30/32). É o relatório. Conheço do presente conflito, vez que nenhum dos Juízos admite a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2280 conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. São Paulo, 19 de agosto de 2013 CLAUDIA GRIECO TABOSA PES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1023 pelo artigo 37, XIV, da CF, da CF, com a redação dada pela EC 19/98 Ação julgada improcedente Recurso improvido.” Esses vv. arestos seguiram a orientação da Uniformização de Jurisprudência n.º 193.485-1/6-03, São Paulo, rel. DES. LEITE CINTRA, j. 14.06.96. Consignado que os adicionais por tempo de serviço (quinqu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2366 se competente o MM. Juízo suscitado (fls. 30/32). É o relatório. Conheço do presente conflito, vez que nenhum dos Juízos admite a competência para apreciar o pedido e, ante os elementos constantes dos autos, reconheço a competência do MM. Juízo suscitado para processar e julgar o feito. Para a solu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2213 inadimplidas, promovida pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (autarquia municipal) em face de aluna. O pedido foi inicialmente distribuído ao MM. Juízo suscitado, havendo este determinado a remessa dos autos ao Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca, por entender que a qualidade da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2484 73.2013.8.26.0000, da Comarca de São Caetano do Sul, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Julgara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2031 de transitada em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 29 de abril de 2014. CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI RELATORA”. (grifo nosso). “ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Conflito de Competência nº 010124773.2013.8.26.0000, da Comarca de São Caetano do Sul, em que é suscitan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1155 meio daquele mesmo precatório judicial. Neste passo, endossa-se corrente jurisprudencial acerca do ponto em comento assim formada: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS COM CRÉDITOS ALIMENTARES HABILITADOS EM PRECATÓRIOS. TRIBUTOS DISTINTOS. PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1172 concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a 1/6 (sexta-parte) dos vencimentos integrais, concedida aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição’. Como se vê, o l