Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1100 95.2020.8.26.0000, cujo pedido de liminar foi indeferido em 24/03/2020 pelo Exmo. Des. GILBERTO FERREIRA DA CRUZ e mantida pelo Exmo. Des. LUIZ ANTONIO CARDOSO dois dias depois. Os autos estão conclusos para julgamento. Verifico, mais, que, no dia 05/03/2020, a impetrante ajuizou outra revisão criminal em favor do paciente. Ou se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1985 desprovimento do recurso. O Juízo de primeira instância manteve a decisão à fl. 27. É O RELATÓRIO. Este recurso é idêntico ao agravo em execução n.º 0000005-98.2020.8.26.0041, julgado por esta Câmara em 18 de março de 2020 e ao qual foi dado parcial provimento para determinar o afastamento da interrupção declarada pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1587 “in dubio pro societate”; exige-se, pois, cautela. Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ” liminarmente, a teor dos arts. 663 e 666 do CPP, c.c. o 168, §3º, do RITJ. P.R.I. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar Nº 2129903-59.2020.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2722 115 Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para ofertar parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 3º Andar Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 77 poderiam ser, a qualquer tempo, modificadas pelo remédio heroico” (RJDTACrimSP, vol. 12, p. 167; rel. Hélio de Freitas) (g.n.). Impossível, assim, o conhecimento do presente habeas corpus. De se ressaltar, todavia, que o impetrante, neste caso, não é advogado e, portanto, não é dotado de conhecimentos técnicos para entender

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1368 recolhimento da paciente à prisão, a fim de pleitear a progressão ao aberto ou aguardo de vaga em prisão albergue domiciliar. É o relatório. O “writ” é indeferido liminarmente, nos termos do art. 663 do CPP. A ação constitucional do “habeas corpus” destina-se a remediar situações de iminente violência ou coa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 1291 Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Marcelo Schmidt Ramalho (OAB: 103556/SP) - 3º Andar Nº 9000015-85.2017.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Jose Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo de Execução Penal nº 9000015-85.2017.8.26.06

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1584 transferência para o regime semiaberto; ou, subsidiariamente, que possa aguardar em prisão albergue domiciliar o surgimento de vaga em regime adequado. Sustenta o impetrante/paciente, em síntese, que, malgrado tenha sido promovido ao regime semiaberto na data de 05 de fevereiro de 2015, permanece cumprindo pena em regime fec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 795 William Souza da Silva, apontando como autoridade coatora o MM Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo. Postula, liminarmente, a concessão de liberdade provisória, já que ausentes os requisitos da prisão preventiva e carente de fundamentação válida a decisão que negou o benefício. Indefiro a liminar pleit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2382 decisão impugnada e, ao final, o provimento do recurso para revogá-la. É o breve relatório. De início, defiro a gratuidade a fim de viabilizar o conhecimento deste recurso. Anote-se a gratuidade. Conforme relatório da autoridade policial, Mizael e Cibele mantiveram um relacionamento amoroso por sete anos, tendo uma filha d