Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3072 §8º, da Constituição Federal, dando-lhes, dentre outras competências específicas, as funções de colaboração na apuração penal e na defesa da paz social. Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na incumbência da garantia da paz social, atuando na prevenção da prática de cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 562 foram tirados do veículo e tiraram o capuz das vítimas para que ajudassem a descarregar a carga, o que foi feito; foram trancados no interior do baú de um dos caminhões; não visualizou o acusado no local e não o reconheceu; não sofreu violência física, mas foi ameaçado; que as armas utilizadas eram l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4113 David, foi realizada. A promotora requereu a decretação da prisão preventiva do réu, enquanto a defensora requereu prazo para justificativa da ausência. Às fls. 179 foi decretada a revelia do réu. A vítima não foi encontrada (fls. 193), assim, foi determinada pesquisa juntos aos sistemas CAEX, SIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 872 onde as vitimas teriam reconhecido o acusado. No mais, os policiais civis ouvidos durante a instrução processual não presenciaram os fatos descritos na denúncia, e não se recordaram com detalhes da investigação, não apontando com clareza como chegaram a conclusão de que Bruno seria um dos autores do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1920 contrário seria e é chapado absurdo, porque traduziria descabido e inconsequente preconceito, ao arrepio, ademais, das normas Constitucionais e legais. No duro, inexiste impedimento ou suspeição nos depoimentos prestados por policiais, militares ou civis, ou por guardas civis, mesmo porque seria um contrass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2949 Descabida a fixação de valor mínimo para reparação de danos (CPP, art. 387, §2º), porque ausente pedido da parte e demonstração de dano, com concessão de ampla defesa ao acusado. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3017 Tamires sobre se o réu havia feito algo além de ter passado a mãos em seu seio e genitálias, tendo a vítima respondido que sim, esclarecendo que ele teria colocado o pênis em sua vagina. Note-se que a vítima possui desenvolvimento mental retardado, o que justifica que seu relato sobre os fatos seja frag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 4159 - Estelionato - Esmond Bernardo da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Por sentença proferida, por este Juízo, o acusado ESMONDE BERNARDO DA SILVA foi condenado por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal, às penas de 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3926 Declaração em 18 de março de 2016, requerendo a remessa dos autos à Colenda Câmara Criminal Extraordinária do E. Tribunal de Justiça de SP (fls. 226/228v). A Colenda 5ª Câmara Criminal Extraordinária, na sessão realizada em 20 de maio de 2016, julgando Embargos de Declaração, proferiu a seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1046 fugiu, localizado e detido por guardas municipais sequencialmente, tentando, a vítima persuadi-lo a devolver os bens, mas réu informou que já havia vendido os itens. Afirmou, ainda, que há um muro guarnecendo a casa e que existiam “ouriços” e “pontiagudos” no muro e no portão, que sofreram defo