Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1177 violados foi suficientemente fundamentada. 2. Em sede de embargos declaratórios, apenas é possível a modificação do julgado mediante o saneamento de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC. 3. Embargos de declaração aos quais se nega provimento¿.(EARESP 392200/PR, PRIMEIRA TURMA, REL. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:17/03/2003) No caso dos autos, de fato há erro material na decisão guerreada,

Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICIDADE GERADA COM O ATO NOTARIAL. OFENSA AO ARTIGO 620, DO CPC. INEXISTÊNCIA. A DECISãO INTERLOCUTóRIA QUE MANTéM O PROTESTO DE TíTULO JUDICIAL DEVE SER CONFIRMADA, NA MEDIDA EM QUE A LEI 9.492/97 AUTORIZA O PROTESTO DE "OUTROS DOCUMENTOS DE DíVIDA" ONDE SE INSERE O TíTULO JUDICIAL CONDENATóRIO TRANSITADO EM JULGADO, A FIM DE PROPICIAR O CONHECIMENTO DE TER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 3108 pedem diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda”. Por conta disso, porque quem está na relação jurídica de direito material - contrato de conta poupança -, “in

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 NZE) DIAS, SOB PENA DE NAO LHES SER LICITO IMPUGNAR AS QUE A AUTO RA APRESENTAR. INICIANDO A SEGUNDA FASE, O REQUERIDO PRESTOU CONT AS, JUNTANDO DOCUMENTOS AS 136/1.427. E CONSABIDO QUE A SEGUNDA F ASE DA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS DESTINA-SE AO JULGAMENTO DAS C ONTAS QUE SERAO EXIBIDAS POR UMA OU AMBAS AS PARTES. NESSE SENTID O, O REU FOI CONDENADO A PRESTA-LAS NO PRAZ

Seção III ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 JUDICIAL CIVIL, QUE, COMO VISTO, SE FAZ NO MESMO PROCESSO QUE ELA FOI PROFERIDA, é INDISPENSáVEL UM REQUERIMENTO INICIAL DO CREDOR (ART 475-J, CAPUT) ( ) ( ) A PECULIARIDADE RESIDE NA CIRCUNSTâNCIA DE QUE ESSA SUA DEMANDA NãO GERA UM NOVO PROCESSO ELE Dá ENSEJO A UMA EXECUçãO NO PRóPRIO PROCESSO EM CURSO ISSO REPERCUTE NA MAIOR SIMPLICIDADE DO REQUERIMENTO DE '

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 16623 presentes Embargos de Terceiro. 1. É de ser afastada a inobservância à dialeticidade recursal, quando a parte impugna especificamente os fundamentos da DA AUSÊNCIA DE EFEITOS DE COISA JULGADA decisão recorrida. Impende ainda analisar se os efeitos da decisão de fl. 175 se 2. Consoante a jurisprudência desta Corte, "o filho, i

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16627 Entendo que não, eis que se ao filho também é garantida a sentença que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel. legitimidade para discutir a impenhorabilidade do imóvel onde reside APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJRS - AC 70070068077 - (conforme apreciado em quadra anterior), ato contínuo não pode ser 22ª C.Cív. - Relª Desª Marilene Bonzanini - J. 28.07.

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1380 autor quem não aguardou o prazo para a entrega do contrato, o autor silenciou; - no tocante ao BANCO ITAU UNIBANCO SA, alega que o banco não juntou o documento requerido, pois não é possível que 3 operações de crédito pudessem ser realizadas em apenas 4 folhas, praticamente em branco e genéricas; acrescenta que o banco não comprovou a alegação de que não houve resistência na apresentação

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 507 as partes analisaram as respectivas cláusulas contratuais, e assinaram o pacto de forma consciente e válida. Sustem que todas as tarifas e taxas cobradas tem previs"o contratual expressa, sendo legítima, portanto, sua cobrança. Verbera ainda que n"o se esquivou de fornecer os documentos requeridos pela autora, pelo que pugna pela improcedência do pedido inicial. Instado a se manifestar, o requ

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 378 de fls. 06-07. Devidamente citado, o requerido contestou às fls. 11-27, aduzindo, em resumo, que as alegaç"es formuladas pela parte autora n"o s"o verossímeis, pois no momento da celebraç"o do contrato as partes analisaram as respectivas cláusulas contratuais, e assinaram o pacto de forma consciente e válida. Sustem que todas as tarifas e taxas cobradas tem previs"o contratual expressa, sendo le