Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3361 das custas “à razão de 1% sobre o valor do débito, observados os patamares mínimo e máximo, consoante previsão do artigo 4º, inciso I, e § 6º da Lei Bandeirante nº 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal nº 7.347/85” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 912 de Instrumento n°. 2074519-24.2014.8.26.0000, rel. Des. Henrique Nelson Calandra, j. 11 de novembro de 2014). Logo, não há erro de procedimento. Não há que se falar em inexistência de título executivo, pois a execução individual pode ser feita fora do limite territorial da sentença e por poupador não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 839 questão da legitimidade positiva dos poupadores não associados ao IDEC como a do termo inicial dos juros de mora, fixado na citação, já foram decididos pelo juízo da fase de conhecimento, de modo que qualquer que possa ser o resultado dos aludidos recursos especiais em nada afetará essas questões já de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 825 Processo 1000416-10.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - DINCAO INSTITUTO DE ENSINO LTDA. - MARIA ELEONORA D’INCAO - - NICHOLAS DEMOPOULOS - J. Ciência aos requeridos. Petição e documentos de fls. 121/145. - ADV: RONALDO LERNER VINOCUR (OAB 23284/SP), FÁBIO JORGE CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 537 941 795.641.5/7 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. HENRIQUE NELSON CALANDRA - APTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): ANA PAULA SANTOS E JOANITA SANTOS E MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E NEUMA SILVA PINHEIRO - ADV(S): CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3263 fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Apenas se não houver recurso em relação a esta decisão expedir-se-á Mandado de Levantamento da quantia depositada em favor do exequente, incluindo-se os acréscimos acumulados ao longo do depósito judicial. Também com o trânsito em julgado, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3266 nº 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal nº 7.347/85” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. Des. Henrique Nelson Calandra DJ. 16/10/2014). Sem prejuízo, intime-se o Banco executado o para o pagamento da verba honorária devida à parte contrária, arbitrada em 10% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3359 7.347/85” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. Des. Henrique Nelson Calandra DJ. 16/10/2014). Sem prejuízo, intime-se o Banco executado o para o pagamento da verba honorária devida à parte contrária, arbitrada em 10% sobre o valor do débito (CPC art. 85, §§ 1º e 2º). - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3363 das custas “à razão de 1% sobre o valor do débito, observados os patamares mínimo e máximo, consoante previsão do artigo 4º, inciso I, e § 6º da Lei Bandeirante nº 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal nº 7.347/85” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 3229 Marques - BANCO DO BRASIL S/A - Assim, à luz de tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada por BANCO DO BRASIL S/A em face de Benedita Sachi Marques e, diante do depósito do valor integral devido ao exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Por fim, C