Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2673 860 improcedência da ação. Juntou documentos de fls. 51/57 e 62/71. Requereu, ao final, a total improcedência da ação. Intimada para apresentar Réplica a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 77. Despacho intimando as partes para informarem as provas que ainda pretendiam produzir. Requerido, pugnou pelo julgamento antecipado, autor, nada requereu. É o re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 145 dos descontos dependeria da margem consignável e também do uso do cartão para compras e saques. Afirma que o cartão não tem previsão para término das cobranças, pois não é cobrado em parcelas fixas, tendo em vista que depende de seus lançamentos e pagamentos. Por fim, alega que o contrato foi efetivado em total cons

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 149 contidos na Inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento: a) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à titulo de indenização por dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, mom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5626 Brasil, no período em que concedidos os empréstimos, a média para operações da espécie era de 4% ao mês. Em resposta, a Ré assevera que seus juros estão dentro da média do mercado. Em princípio, os juros cobrados pela requerida inspiram a convicção de serem de fato superiores à média mercado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 747 proceder à penhora. De qualquer forma, este órgão deverá informar, em 30 (trinta) dias, caso detenha essa informação, se a parte executada possui ativos financeiros em investimentos e, em caso positivo, quem são as entidades custodiantes. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 787 Habitacional Nosso Teto. Os benefícios da gratuidade de justiça foram concedidos aos exequentes (fls. 107). A Cooperativa foi citada (fls. 129) e houve a conversão da execução para quantia certa contra devedor solvente (fls. 157), tendo sido novamente citada (fls. 196). Foi reconhecida a fraude à execução na transfer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1076 da partilha advinda de separação. Gratuidade judiciária deve ser reservada somente às pessoas realmente necessitadas. Decisão interlocutória mantida. Recurso não provido. (Agravo de instrumento n.º 2.239.215-38.2018.8.26.0000. Relator Desembargador Rui Cascaldi, J. 07-03-2019). Assistência judiciária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2160 olvidar que o feito rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de relação de consumo, de modo que a regra insculpida no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 encontra aplicação no caso concreto, ressalvando-se que a inversão do ônus da prova não é automática, dependendo de circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1085 Francisco de Assis Galvao dos Santos - - Laureni Adercina Rodrigues - Vistos, 1- Tratando-se de ação de rescisão contratual c.c. devolução de quantias pagas, retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 292, §3ª, do CPC, a fim de constar o valor do contrato R$249.600,00. Ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3180 contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o MP. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta/