Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 252 valores absolutos, servindo para dissuadir os infratores da recidiva, o que serve como prevenção contra futuras ofensas. E não é somente a inscrição indevida que gera indenização, pois não cancelar rapidamente a inscrição em caso de pagamento, igualmente referenda a indenização (Resp. 631.329 RS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 3285 (fls.57/58).A conciliação resultou infrutífera entre as partes (fls.63).A questão preliminar foi afastada (fls.68).Durante a instrução foi determinada a realização de perícia, vindo o laudo médico (fls.96/103).Em alegações finais, as partes reiteraram os termos da inicial e da contestação (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 315 UNIBANCO S/A. Afirmam as embargantes, em resumo, que: (i) as altas taxas, encargos e juros cobrados pelos bancos acabam levando cidadãos e empresas à situação de pagadores eternos, ficando quase impossível sair da situação de inadimplência, chegando, não dificilmente a situações de endividamento; (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 4538 relatório. Fundamento e decido. Possível o julgamento antecipado do mérito, pois não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, NCPC). Vale lembrar que “sendo o Juízo o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” (TJSP, AI 13811

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 4990 coercitiva do adolescente à audiência informal, haja vista que tal prerrogativa é conferida aos membros do Ministério Público, conforme dispõe o artigo 179, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.Ademais, conforme Manual Prático das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 2918 SP) Processo 1003865-97.2014.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - DAMARES MIRIAM FERNANDES PIRES - MARCOS DE SOUZA - Chefe da Procuradoria do Patrimõnio Imobiliário do Estado de São Paulo-SOROCABA - PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO e outros - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2943 cálculos, pugnando pela improcedência. Juntou documentos.É o relatório.Decido.Possível o julgamento antecipado do mérito, pois não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, NCPC). Vale lembrar que “sendo o Juízo o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2946 pública distribuída à 15ª Vara Cível da Capital, sob o nº 583.00.1997.632533-6, que transitou em julgado em 15 de agosto de 2011, com condenação da Ré a emitir as ações, preferenciais e ordinárias, de acordo com o valor dos contratos integralizados e a entrega-las ao subscritor, ou a fazer seu pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2949 nesta liquidação), observada a gratuidade processual a que faz jus a parte credora, se for o caso.P. R. I. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1004484-56.2016.8.26.0624 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 2953 quando incidirá na base de 1% ao mês. A dobra acionária, respeitado entendimento contrário, não deve integrar o valor total do quantum devido, uma vez que não foi objeto da sentença proferida na ação coletiva, estando, portanto, fora dos limites objetivos da coisa julgada. Nesse particular, por mais dire