Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 677 cumpra a apelante o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal ou eventual comprovante de isenção; b) cópia dos extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3927 prisão domiciliar das pessoas que já estão presas por dívida alimentícia (recomendação nº 62, de 17 de março de 2020). O artigo 15 da Lei 14.010/2020 (de 10/06/2020) dispunha que, até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia prevista no art. 528, § 3º e seguintes da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 310 SAJ. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em feito que teve curso perante este Juízo. Pelo constante dos termos do Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 06/11/2017 (páginas 13 e 14), houve modificação do artigo 1.289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3185 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações. Porém, há precedente do E. TJ/SP de suspender-se o decreto de prisão em lugar da prisão albergue, diante da baixa efetividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 432 HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP) Processo 1018290-17.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.S. - Vistos. O feito corre em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1836 serventia o trânsito em julgado da sentença a fls.75. Após, expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: VÂNIA APARECIDA BICUDO DENADAI (OAB 164789/SP) Processo 0001359-75.2019.8.26.0080 (processo principal 1001610-47.2017.8.26.0080) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.B.S. - V.P.S. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3335 79.2020.8.26.0000, sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. em 16 de abril de 2020, rel. Des. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA) No mesmo sentido: HABEAS CORPUS. Execução de alimentos. Prisão civil. Justificativas apresentadas pelo executado que tê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2823 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Certificado o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2937 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.B.P. e outro - J.J.R.C. - Vistos. Fls. 66/70: defiro, expeça-se carta precatória para intimação do executado nos termos da decisão de fls. 61/62. Int. - ADV: DIEGO VIEIRA BENETTI (OAB 385950/SP) Processo 0002827-91.2020.8.26.0451 (processo principal 1000338

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 4006 postergando o cumprimento de prisão para o período de normalidade, situação que deverá ser avaliada pelo juízo de primeiro grau, oportunamente (grifei-Habeas Corpus Cível nº 2025756-79.2020.8.26.0000, sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul