Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 601 primeiro lugar, no que se refere à suposta malversação dos arts. Justiça. A natureza dessa indenização, justamente por não ter uma 165, 458 e 535 do CPC, observa-se que a parte recorrente apenas expressão econômica exata, não é ressarcitória, mas sim afirmou padecer de vícios o acórdão combatido, sem apontar com compensatória, punitiva e pedagógica, p

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 436 323 do conflito de interesses, posto que as partes transigiram. Segundo normatiza o artigo 269, III, do CPC, extingue-se o processo com julgamento de mérito, quando as partes transigirem. Ante o exposto e considerando tratar-se de objeto licito, partes maiores, capazes e bem representadas, hei por bem homologar a composição levada a efeito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. I

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 CE/13149 CE/7131 CE/7131 CE/24196 / CE/16075 CE/23604 CE/21591 / / / CE/27970 CE/13317 CE/20528 CE/13317 CE/13317 CE/25192 / / / CE/2797 CE/13317 CE/5115 CE/24083 / / / / 14 15 16 17 17 18 18 19 19 20 21 22 23 24 25 26 27 27 28 29 30 31 32 33 33 34 35 36 Caderno 2: Judiciário / / / CE/13317 CE/20528 CE/2797 / CE/19091 CE/7131 CE/7131 CE/20528 / / / / / CE/2806 CE/13317 CE/13317 CE/20528 / / / CE/24121 CE/20528 CE/7131 CE/23007 Fortal

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 246 180 do STJ (RESP 299.532/SP, Rel. Des. Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, DJe 23.11.2009, e RESP 786.239/SP, Rel. Min. Sidnei Benetti, Terceira Turma, DJe 13.5.2009). Concluindo, entendo que ofende a honra subjetiva e objetiva da pessoa a inscrição indevida de seu nome no SPC, como é o caso destes autos. De outra banda, para a fixação do quantum, o juiz não pode perde

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 321 309 20) 3284-54.2010.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: AMARO ALVES DE ARAUJO REQUERIDO.: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL). “Intimada para manifestar-se acerca do laudo pericial acostado às fls. 106/109, no prazo de dez dias.”.- INT. DR(S). JOACI ALVES DA COSTA 21) 3305-93.2011.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CREDI 21

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 426 325 indevida, gerando daí, pura e simplesmente, o dever de indenizar. O dano moral, destaco, decorre do próprio fato da inscrição negativa, dispensando comprovação, segundo já caudal jurisprudência deste Tribunal e do STJ. É de bom alvitre lembrar que, quando se trata de dano moral, a mera ocorrência do fato narrado basta para constituir o direito à reparação, sendo

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1028 877 publicação, em razão da vedação expressa no artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Quixelô-CE, 14/08/2014. Dr. David Fortuna da Mata Juiz de Direito - respondendo”.INT. DR(S). RAFAEL HOLANDA ALENCAR 41) 4701-37.2013.8.06.0153/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: ALDIR ALVES DO NASCIMENTO. “Intimados para no

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 / / CE/17314 MG/86844 MG/139387 CE/25157 CE/22915 CE/5864 / / CE/25295 / / / / CE/35431 CE/20768 CE/25634 / / / / 21 22 23 24 24 25 26 27 27 28 29 29 30 31 32 33 34 35 35 36 37 CE/25157 CE/17002 / CE/19091 / / / CE/26512 CE/25157 CE/26501 CE/30766 CE/28952 CE/253137 CE/25295 CE/23747 / / CE/18627 CE/25157 RS/46234 CE/26426 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1862 529 22 23 23 24 24 25 26 27 28 29 29 30 31 32 33 33 34

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 709 504 037512820138060153 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZERPromovente: JOSÉ MATILDES GOMES DE LUCENAPromovido(a): BANCO BRADESCO S/ASENTENÇAVistos etc.Dispensado o relatório (artigo 38, da Lei nº 9.099/95).Em audiência, as partes celebraram acordo, nos termos consignados nos autos às fl. 30.As partes são maiores e capazes, os autos versam sobre direito p

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 668 362 trata de dano moral, a mera ocorrência do fato narrado basta para constituir o direito à reparação, sendo desnecessária a demonstração de qualquer dor interna que possa ter o autor vivenciado. Precedentes do STJ (RESP 299.532/SP, Rel. Des. Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, DJe 23.11.2009, e RESP 786.239/SP, Rel. Min. Sidnei Benetti, Terceira Turma, DJe 13