Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

134 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148 SO II, DO CPC/73 (ART. 784, INCISO III, DO CPC/2015). QUANDO A EXISTÊNCIA E A HIGIDEZ DO NEGÓCIO PUDEREM SER VERIFICADAS DE OUTRAS FORMAS, QUE NÃO MEDIANTE TESTEMUNHAS, RECONHECENDO-SE EXECUTIVIDADE AO CONTRATO ELETRÔNICO. PRECEDENTES. 1. Controvérsia acerca da condição de título executivo extrajudicial de contrato eletrônico de mútuo celebrado sem a assinatura de duas testemunhas. 2. O rol de títulos execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 812 procurou a Lidia, a qual foi ao banco retirar o título e que a mesma procurou a autora para contar o ocorrido. Informa que foi até o estabelecimento da Lidia para quitar o débito e que o referido cheque foi destruído sem querer. Alega que teve seu nome negativado e que se dirigiu ao banco-réu para sabe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1485 171 QUE não lembra a cor da roupa; QUE não foi encontrado nenhum objeto do furto com o réu e o mesmo portava apenas uma faca de serra; QUE o réu estava aproximadamente a um quilometro do local do furto quando foi capturado; QUE réu foi encontrado cerca de 15 minutos após a ligação.” (Testemunha José Maria Farias da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1402 como em honorários advocatícios, que fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do código de processo civil, observado o disposto no artigo 98, §3º, do código de processo civil.aduz o apelante para a reforma do julgado sobre a ilegalidade da cobrança: da capitalização de juros; dos juros abusivos; d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 1877 848), além da prova exclusivamente processual, como consta a seguir.Ressalte-se que as interceptações telefônicas são provas válidas. Os artigos 1º e 4º da Lei n. 9.296/96 se preocupam, primeiramente, com um fato criminoso a ser investigado. Outra não é a situação estampada no presente caso. O Del

Diário da Justiça ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.197 questão é saber se os contratos foram devidamente autorizados pela parte autora. No caso em exame, analisando as provas produzidas nos autos, verifico que realmente ocorreu a referida contratação questionada, assistindo razão à parte ré. Os valores que afirma o réu ter depositado na conta do autor através de ordem de pagamento são semelhantes aos valores mencionados no contrato às fls. 160/266, bem como a co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante das informações prestadas pela Primeira Delegacia de Polícia de Ponta Porã (fls. 700/701), dê-se vista ao interessado. Não havendo requerimentos, ao arquivo com as cautelas de praxe.Campo Grande, 11 de maio de 2018. Expediente Nº 5302 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0008314-59.2017.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SEM IDENTIFICACAO(MS005788 - ANDRE LUIZ BORGES NETTO E MS021454 - GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA E MS018099 JOAO VICENTE FREITAS BARROS E MS003291 - JOSE WANDERLEY

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 4 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003413-87.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 6° Vara da Fazenda da Comarca da Capital. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência Representado Por Sua Procurador