Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1321 Panamericano S.A. - Andre Ricardo Leao - 1. Determino o processamento do recurso de apelação apresentado pelo requerido, nos termos do art. 1.010 do CPC. Às contrarrazões. 2. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. - ADV: ROBERTA BEATRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3011 peticionário não é isento (União, Estados, Municípios, Autarquias, Ministério Público, Defensoria Pública e os beneficiários da gratuidade). Para autos digitais arquivados (caso deste processo), o valor é de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021), cujo recolhimento deve se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2266 MM. Juízo de Primeiro Grau é insuficiente... Ante o exposto, e com base no art. 932 do Cód. de Proc. Civil, desde logo SE NEGA PROVIMENTO a este agravo de instrumento, que é manifestamente improcedente. Terá a agravante prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comprovar o pagamento das despesas da taxa ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1376 a justificar o merecimento do benefício pleiteado (TJSP, Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em precedentes da Comarca de Bebedouro, tem fixado diretrizes jurídicas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 3249 artigo 340 do CPC. Ademais, considerando a não designação de audiência por questões sanitárias, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais propostas de acordo. Intime-se. Fernandópolis, 12 de fevereiro de 2021. - ADV: FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3128 COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, CNPJ 54.037.916/0001-45 autorizado a promover pesquisas junto a entidades responsáveis por registros e sistemas de bens, operadoras de cartão de crédito; corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, Secretaria da Fazenda Estadual (Nota Fiscal Paulista);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3516 n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, rel. Des. ITAMAR GAINO, j. em 17.11.2015). É por isso que a norma processual não pode imunizar o julgador de cotejar a declaração de insuficiência de recursos com os demais elementos dos autos para verificação da real situação financeira do interessado. E no caso dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1606 Processo 1005787-10.2019.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Yara Márcia Rufino da Silva - BANCO GMAC S/A - 1. Em tema de concessão dos benefícios da assistência judiciária, “sempre se deve ter por norte a consideração de que o benefício tem natureza exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1313 n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino, j. em 17.11.2015). Sob tal perspectiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em precedentes da Comarca de Bebedouro, tem fixado diretrizes jurídicas no tocante aos benefícios da assistência judiciária, assim sintetizadas:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3375 peças físicas digitalizadas deverão ser inutilizadas após a liberação da certidão do Oficial de Justiça na precatória, pois não serão encaminhadas ao juízo deprecante. Entretanto, para o caso de mandado positivo, após a informação da senha supra referida, as peças produzidas fisicamente deve