Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1844 OAB,reputo não satisfeito o requisito estabelecido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Posto isto, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, deverá a parte postulante juntar aos autos cópias desuas duas últimas declarações de imposto de rendaOUcertidão de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1441 S.A.C.N.S. - Nota de Cartório: Ficam os executados intimados, nas pessoas dos seus procuradores, da lavratura do Termo de Penhora de 9.985 Quotas de capital da empresa Construtec Eng. E Construção Ltda, inscrita na JUCESP sob nº 35218541987, em 20.02.2004, CNPJ nº 06.127.255/0001-04 e 4.950 Quotas capi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1297 especiais, o nome dos empregadores, apresentando para cada período, os PPP’s e LTCAT’s respectivos. 7) Cumpridos os itens 1, 2, 3, 5 e 6, desta decisão, cite-se o INSS, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP) Processo 1004505-34.2019.8.26.0072 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1642 além de outros documentos atualizados que julgar pertinentes, a fim de ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ou recolher as custas processuais devidas, observando-se o novo valor a ser atribuído a causa. 2) Ato contínuo, analisando os documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1579 Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, abra-se vista ao Ministério Público para ratificação ou retificação do parecer apresentado. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberação judicial pertinente. - ADV: JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 4262 abrangência limitada àqueles efetivamente necessitados e que, nos termos da lei, não podem suportar o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família. É bom lembrar também que a taxa judiciária é renda pública, carreada aos cofres do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1554 (OAB 130124/SP) Processo 1003634-96.2022.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luciano Marques da Silva Banco Ribeirao Preto S/A - 1. Comunicação de interposição de Agravo de Instrumento (fls. 228): Anote-se. 2. No mais, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1373 discrepante à média de mercado e normalidade desta espécie de operação. No caso concreto, a autora contratou financiamento assumindo 84 parcelas fixas, mensais e sucessivas de R$ 281,83 (fls. 55). Sob tal perspectiva, o dimensionamento da relação obrigacional exposta na petição inicial não se revest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2505 dizer, não há provas que corroborem a alegação de pobreza... (TJSP; Rel. Des. ITAMAR GAINO; j.08/03/2016; agravo regimental 2245324-35.2016.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Aplica-se, também, o seguinte entendimento, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4053 do benefício. Ademais, Embora se presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo imposto judicialmente de demonstrar situa