Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NO CASO ACIMA, MOSTRA-SE INEQUIVOCO QUE A REQUERENTE NAO TEM MAIS INTERESSE NO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. ASS IM, A PROVIDENCIA JURISDICIONAL PLEITEADA PELA REQUERENTE NAO LHE SERA MAIS NECESSARIA. NESSE SENTIDO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL: EMENTA APELACAO CRIMINAL.MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. LEI 11.340. REVOGACAO. POSSIBILIDADE. MOSTR

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NAO PODENDO A CAUTELAR DEFERIDA PERDURAR POR TEMPO INDETERMINADO . APELACAO PROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 226946-42.2012.8.09.0 175, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/03/2 013, DJE 1280 DE 11/04/2013). (GRIFOS NOSSOS) ANTE O EXPOSTO, TEN DO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A DECISAO QUE DEC RETOU AS MEDIDAS PROTETIVAS, REVOGO-AS, SEM

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 CAO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 263113-59.2016.8. 09.0000, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/ 08/2016, DJE 2108 DE 12/09/2016) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1381 de 3339

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 , OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO DECLARAR A SUA ABSOLVICAO. VE JAMOS: "(...) NA FALTA DE ELEMENTOS CONCLUDENTES ACERCA DA AUTORI A DELITIVA, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO E AO COMANDO NORMATIVO PREVISTO NO ART . 386, VII, DO CPP." (APELACAO CRIMINAL N 71307- 83.2010.8.09.005 1, DJE N 1279, DE 10/04/13). "COMO CONQUISTA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 SE DA VITIMA EM SUA CONTINUIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJGO, APELACA O CRIMINAL 466839-27.2010.8.09.0175. REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/01/2013, DJE 1247 DE 20/02/2013) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR F ALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTI

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 “HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do habeas corpus que sustenta a ilegalidade da constrição antecipada do paciente, por carência de fundamentação idônea da decisão conversiva da prisão em flagrante delito em preventiva, pelo crime de tráfico de drogas, art. 33, da Lei nº 11.343/06, falt

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 “HABEAS CORPUS. TIPO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO. […] Impõe-se a revogação da prisão preventiva decretada apenas com base nas elementares do crime. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.” (TJGO, HABEAS-CORPUS 104755-59.2017.8.09.0000, Rel. DES. IVO FAVARO, 1A C�

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 RT. 22 DA LEI 11.340 QUANDO RESTAR DEMONSTRADO A FALTA DE INTERES SE DA VITIMA EM SUA CONTINUIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJGO, APELACA O CRIMINAL 466839-27.2010.8.09.0175. REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/01/2013, DJE 1247 DE 20/02/2013) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR F ALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DA REQUERE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 UIVEM-SE OS AUTOS. EXPECA-SE O NECESSARIO. NR. PROTOCOLO : 8352-95.2018.8.09.0128 AUTOS NR. : 4496 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JEFERSON RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE : CLEIDIANA DA CRUZ DE ALMEIDA DESPACHO : NO CASO ACIMA, MOSTRA-SE INEQUIVOCO QUE A REQUERENTE NAO TEM MAIS INTERESSE NO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. ASS IM, A

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 “HABEAS CORPUS. TIPO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO. […] Impõe-se a revogação da prisão preventiva decretada apenas com base nas elementares do crime. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.” (TJGO, HABEAS-CORPUS 10475559.2017.8.09.0000, Rel. DES. IVO FAVARO, 1A C�