Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2973 II do CDC - Recurso da ré nesta parte impróvido - .PRESCRIÇÃO - Prazo - Ação de revisão - Natureza pessoal do direito em discussão - Aplicação do prazo prescricional de 10 anos do artigo 205 do Código Civil - Recurso da ré nesta parte impróvido” (TJSP, Apelação nº .1021600-60.2014.8.26.0005, Comarca d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 3007 promessa de cessão de direitos creditórios, em que o cessionário adianta ao cedente o valor da operação, para receber os títulos em data futura. Hipótese em que os instrumentos contratuais contemplam expresso ajuste da emissão dos títulos em garantia. Notas promissórias legal e contratualmente emitidas, não se ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1022 desocupar. A liminar foi indeferida ante a ausência da notificação prévia, que, de fato, inexistiu. E a elaboração de boletim de ocorrência não supre a notificação prévia. De se ponderar que a prova dos autos é no sentido de que o requerido se encontra residindo no imóvel há mais de ano e dia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1022 desocupar. A liminar foi indeferida ante a ausência da notificação prévia, que, de fato, inexistiu. E a elaboração de boletim de ocorrência não supre a notificação prévia. De se ponderar que a prova dos autos é no sentido de que o requerido se encontra residindo no imóvel há mais de ano e dia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1782 da requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a cinquenta salários mínimos.Foi deferida liminar a título de antecipação de tutela, houve regular citação e a ré ofertou contestação, na qual sustenta a legalidade da negativação, visto que decorrentes do inadimplement

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1460 cláusulas (predisponente) e a outra (aderente) simplesmente as aceita, sem oportunidade de discutilas. Esta limitação fere o princípio da liberdade de contratar, porque a parte economicamente mais forte domina a relação, o que acaba por obrigar o aderente a admitir disposições prejudiciais face a necessidade de sobrevivên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 872 de Oliveira Duarte Machado - Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Camila Maria de Oliveira Duarte Machado contra a agravada Sociedade Visconde de São Leopoldo, extraído de cumprimento de sentença em ação de cobrança, em face de decisão que rejeitou a respec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 366 duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. (REsp 973.827/RS, E. 2ª Seção, Relatora para acórdão Min. Maria Isabel Galotti, DJe 24.09.12).” Tal orientação culminou com a recente edição das Súmulas nº 53, com o seguinte enunciado: Súmula n° 539: “É pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2933 procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual” (Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 729/730). É inegável o direito que tem o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2741 se o autor em quinze (15) dias úteis. Após, conclusos. - ADV: GLAUCE VIVIANE GREGOLIN (OAB 168834/SP), FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 310300/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP) Processo 1014355-81.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Contratos Bancários -