Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 2434 indivíduo recurso provido com determinação” (Ap. 0082646-81.2011.8.26.0002, HÉLIO FARIA). Ainda: “ REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME E SEXO DA REQUERENTE EM VIRTUDE DE SUA CONDIÇÃO DE TRANSEXUAL. Admissibilidade. Hipótese em que provada, pela perícia multidisciplinar, a desconformidade entre o sexo biológico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 754 Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 104, que, em ação monitoria, indeferiu o pedido de homologação de acordo apresentado pela instituição financeira. Sustenta o agravante, em síntese, que a r. decisão agravada deve ser integralmente reformada, visto que estão reunidos os pressupostos necess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3573 de Registro Civil, por outro lado, não impede a retificação do registro civil ao contrário, permite, em seu art. 58, caput, a substituição do prenome por apelidos públicos notórios quando o nome do registro der causa a situações vexatórias por não corresponder à aparência física da pessoa. E, nem se há de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2357 2937 DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP), MARCELLO NAVAS CONTRI (OAB 215849/SP), MONICA APARECIDA CONTRI (OAB 160223/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GERALDO DA COSTA ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3831 de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Esclareço que o procedimento previsto para efetivação do depósito judicial está previsto no artigo 1.105 das N.S.C.G.J., competindo ao depositante, obrigatoriamente, a apresentação do respectivo comprovante. 3.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 780 serviços de assistência à saúde, cabendo, pela pertinência, trazer à colação a lição de NELSON NERY JUNIOR, verbis: “Quem quer contratar plano de saúde quer cobertura total, como é obvio. Ninguém paga plano de saúde para, na hora em que adoecer, não poder ser atendido. De outro lado, se o fornecedor desse serviço e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1066 financeira configurada. Pesquisa de bens do espólio. Providência que incumbe à parte interessada, dispensável a intervenção do Poder Judiciário para obtenção de informações sobre veículos e imóveis registrados em nome do falecido. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Decisão reformada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3410 presente Inventário faltam: custas (sendo que há pedido de assistência judiciária gratuita pendente de apreciação), procuração com poderes especificos para subscrever o plano de partilha de Maykon, certidão de nascimento de Valmir e Maykon, certidão negativa federal do falecido, certidão negativa mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3624 cabeça do art. 85 à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Na hipótese de referida verba alcançar valor final ínfimo, resolveu o legislador a situação ao impor o arbitramento pela equidade (§ 8º); contudo, silenciou sobre a hipótese de o valor final mostrar-se excessivo. (...) Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4307 Safra S/A - Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo para manifestação do procurador da parte autora quanto à decisão de fl. 214. Após, voltem-me para extinção, se o caso. Int. - ADV: RODRIGO DA CRUZ WANDERLEY (OAB 181230/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) J