Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 309845-10.2015.8.09.0170 1089 INDENIZACAO MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN 35576 GO - RHAULIM ARAUJO ROLIM DESPACHO : PROCESSO N.: 201503098456 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO O ORDENA MENTO JURIDICO PATRIO PREVE FORMAL

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NR.PROCESSO: 0434893.50.2012.8.09.0051 Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE Relator 1 “Art. 932. Incumbe ao relator: (…) V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: (…) b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superi

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Ante o exposto, desatendido o comando intimatório, deixo de conhecer do presente apelo, dada sua deserção. NR.PROCESSO: 0284457.63.2015.8.09.0087 “(...) Não se deve conhecer, à guisa de deserção, do recurso protocolado com pagamento parcial das custas de preparo, mormente quando intimado o recorrente a providenciar o complemento (porte de remessa) e restar, del

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DESPACHO : AUTOS N: 201504197822 (419782-57.2015.809.0136) D E S P A C H O A INTERPRETACAO MAIS COERENTE ATRIBUIDA AO ART. 5, LXXIV DA CF, OR IENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO. NESTES TER MOS, COLACIONO A SEGUINTE JURISPRUDENCIA DO COLENDO TRIBUNAL ESTA DUAL: APELACAO CIVEL. ASSISTENCI

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO, APELACAO CIVEL 480047-26.2009.8.09. 0139, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/03/2011, DJE 777 DE 14/03/2011) DESTE MODO, A FIM DE NãO SOBR ECARREGAR OS COFRES PúBLICOS Já TãO ONERADOS, INTIME-SE A PARTE A UTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOS

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 NR. PROTOCOLO : 434145-59.2012.8.09.0005 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : VANDERLEI DIAS TEODORO REQUERIDO : EUZI CARNEIRO DA SILVA ADV REQTE : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : AUTOS Nº.: 201204341456 DESPACHO A INTERPRETAçãO MAIS COERENTE ATRIBUíDA AO ART. 5º, LXXIV DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSI DADE DE COMPROVAç

Seção III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 9.0139, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/03/2011, DJE 777 DE 14/03/2011) DESTE MODO, AFIM DE NãO SOB RECARREGAR OS COFRES PúBLICOS Já TãO ONERADOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CóPIA DA úLTIMA DE CLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, COM A HOMOLOGAçãO DO óRGãO RESPONSá VEL, OU MESMO QUALQUER OUTRO D

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 IS, CASO ENTENDA DE OUTRA FORMA, PODERá A PARTE EX ADVERSA, POSTU LAR A REVOGAçãO DO BENEFíCIO, MEDIANTE COMPROVAçãO DE SUA PRESCIN DIBILIDADE (ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50). RECURSO DE APELAÇÃO CÍV EL CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO, APELACAO CIVEL 480047-26.2009.8.0 9.0139, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/03/2011, DJE 777 DE 14/03

Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. I. A EXEGESE DA NORMA POSITIVAD A NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, NORTEIA NO SENTIDO DE HAVER NECESSIDA DE DE COMPROVAçãO, AINDA QUE MíNIMA OU INDICIáRIA, DA INCAPACIDAD E DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, POSTO QUE REFERIDO DISPOSI TIVO LEGAL MENCIONA QUE O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA IN TEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROV

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 II. A DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA CONSISTE EM DOCUMENTO APTO A EVIDENCIAR O ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA DO JURISDICIONADO. ADEM AIS, CASO ENTENDA DE OUTRA FORMA, PODERá A PARTE EX ADVERSA, POST ULAR A REVOGAçãO DO BENEFíCIO, MEDIANTE COMPROVAçãO DE SUA PRESCI NDIBILIDADE (ART. 7º, DA LEI Nº 1.060/50). RECURSO DE APELAÇÃO CÍ VEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO