Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 5TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 66742-0/180. Rel. Des. Walter Carlos Lemes. DJ 278, de 17/02/09. 6TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de instrumento nº 248322-90.2013.8.09.0000. Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho. DJe 1392 de 23/09/13. 7TJGO. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 38466-18.2015.8.09.0000. Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira. DJe 17

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva egrégio Tribunal de Justiça e de outros Tribunais pátrios, ad exemplum: AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, III e VII DO CPC. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Considerando que o provimento jurisdicional postulado pelo requerente, no artigo 966, incisos III e VII, do CPC, apresenta-se útil e n

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Considerando que o provimento jurisdicional postulado pelo requerente, no artigo 966, incisos III e VII, do CPC, apresenta-se útil e necessário, não há que se cogitar de falta de interesse de agir. (…). PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, 2ª Seção Cível, Ação Rescisória nº 020430731.2016.8.09.00

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 registrada no órgão competente, haja vista que somente com o registro é que a alteração torna-se válida. 2 - Imprescindível para a exclusão da responsabilidade tributária do ex-sócio que a alteração contratual seja registrada perante a Junta Comercial, antes da ocorrência do fato gerador do tributo da cobrança. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instr

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 10144-43.2010.8.09.0006, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, 6ª Câmara Cível, julgado em 07/06/2016, DJe 2047 de 15/06/2016, g.) NR.PROCESSO: 0429745.47.2013.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. (…) LAUDO PERICIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 5454659.84.2017.8.09.0000 magistrada singular, de que ressai a probabilidade do direito invocado pela Autora/Agravada, uma vez que foi regularmente aprovado em concurso público para determinado cargo e certa remuneração, não podendo ter seus subsídios reduzidos por lei posterior que o prejudica, sob pena de violação aos princípios de vinculação ao

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Nº Processo PROAD: 201802000077726 Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 INVIABILIDADE. 2- Os aclaratórios opostos revelam, em verdade, inconformismo meritório, isto é, com o resultado a que se chegou por ocasião do julgamento do acórdão proferido, distanciando-se do propósito legal de sanar os vícios porventura existentes. Esta situação só é passível de modificação por meio de recurso idône

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ensejo à sucumbência recíproca, tampouco à sucumbência mínima do réu. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível 0476658-58.2014.8.09.0074, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, DJe de 16/05/2017, g.) Dessas ponderações, observo que inexiste sucumbência mínima ou pro rata neste imbróglio, NR.PROCESSO: 0356221.23.2015.8.09.0051 (…) A fixação da ver

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 Ante tais considerações, comungo do mesmo entendimento da douta magistrada singular, de que ressai a probabilidade do direito invocado pelo Autor/Agravado, uma vez que foi regularmente aprovado em concurso público para determinado cargo e certa remuneração, não podendo ter seus subsídios reduzidos por lei posterior que o prejudica, sob pena de violação aos princ�

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva médico oficial, tampouco em prevalência daquele elaborado por assistente técnico indicado pela autora, mormente porque este último confeccionou documento unilateral, não submetido ao crivo do contraditório. (…) AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 10144-43.2010.8.09.0006, Rel. De