Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1103 da autora no prazo legal. Arbitro honorários ao perito em R$ 200,00 (duzentos reais) Encaminhe-se ao perito cópias necessárias para a realização da perícia. Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução 541. A antecipação da tutela será objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 461 evidenciados atos de malícia ou de fraude, visando acobertar seus interesses. Em outras palavras, a inatividade da sociedade empresária sem saldar seus débitos não leva, necessariamente, à conclusão de dissolução irregular e responsabilização dos sócios. Por outro lado, a empresa executada não tinha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1518 ao Ciretran para desbloqueio do veículo, bem como às Polícias Rodoviárias Estadual e Federal para fins de cancelar o pedido de apreensão do veículo. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP) Processo 0017882-36.2010.8.26.0127 (127.01.2010.017882) - Procedimento Ordinário - Joao Paulo Pere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 1520 que a cobrança indevida esteja calcada em contrato, sob pena de enriquecimento ilícito de uma das partes. 3- A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário e a taxa de abertura de crédito é abusiva, uma vez que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 981 1587 Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - DJe 23.11.2009 - p. 66, grifei) “CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS FINANCEIRAS DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - TARIFAS BANCÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1570 de tarifa pela emissão de boleto bancário e a taxa de abertura de crédito é abusiva, uma vez que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira. 4- Para o cabimento dos recursos excepcionais é necessário que a matéria constitucional ou federal que se quer levar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1715 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA PREJUDICADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE- - COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS E DE ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO - 1- Deve ser afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1642 Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - DJe 23.11.2009 - p. 66, grifei) “CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS FINANCEIRAS DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - TARIFAS BANCÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 523 CONTI e MARIA CELMA CRISTÓFARO CONTI na posse definitiva sobre o imóvel descrito no relatório acima (lote 01, da Quadra “E”, do denominado Loteamento Monte Bianco, situado na Travessa Laura M. de Andrade Carregari, nº 92). CONDENO o requerido ISRAEL HONORATO no pagamento das perdas e danos, ou seja, das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 718 431 desenvolvimento da atividade econômica, por si só não gera a responsabilidade, principalmente quando não evidenciados atos de malícia ou de fraude, visando acobertar os sócios. (TJPR - AI 0319879-0 - 17ª C.Cív. - Rel. Des. Lauri Caetano da Silva - J. 01.02.2006). II - Com estes fundamentos, INDEFIRO o pedi