Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 2707 Juiz obedeceu aos critérios da moderação e da eqüidade, norteadores da boa doutrina e jurisprudência e por isso deve ser prestigiada (TJDF – APC 19980110316582 – 4ª T.Cív. – Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 01.03.2001 – p. 45.) Alguns outros requisitos a serem levados em conta pelo julgador são lembrados no seguinte aresto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Na verd

Caderno único ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2013 juntei ao feito a guia de depósito de fl. 35. Em conformidade com a portaria 01/2013, deste Juízo, intimo a parte autora a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 05/06/2013 às 18h29. . Nº 14675-7/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: WS PROMOCOES SC LTDA. Adv(s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto, DF11688E - Vinicius Teixeira P

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NR.PROCESSO: 0276548.87.2013.8.09.0006 Assim, ao entrarem em exercício, assumindo o compromisso de desempenho das respectivas funções públicas, concordaram com o regime da jornada de trabalho. 7. A jurisprudência do STJ já esclareceu que os profissionais de saúde têm uma jornada diária mínima de 04 (quatro) horas e não obrigatoriamente de 04(quatro) horas. Nes

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 DESPACHO : CERTIFIQUE O CARTóRIO SE FORAM FEITOS E COMPROVADOS OS DEPóSITOS JUDICIAIS, NOS MOLDES DA DECISãO DE FLS. 46-52; EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAçãO, EM 10 (DEZ) DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2014 NR. NOTAS : 23 CO

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6951/2020 - Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 378 Para que seja extinto o processo, leciona Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Direito Processual Civil", 41ª ed., v. 1, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 314: "Dá se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o juiz põe fim à relação processual sem dar resposta (positiva ou negativa) ao pedido do autor, ou seja, sem outorgar-lhe a tutela jurisdicional, que se revelou

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 CERTIDÃO Nº 21870-0/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF016613 Marcilio Alves de Carvalho. R: PAULO RODRIGUES ANTUNES MOVEIS ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Autorizado(a) pela Portaria 01/2013 deste Juízo, intimo o exequente para se manifestar sobre a resposta negativa à consulta de ativos financeiros da parte ré no sistema Bace

Caderno único ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de julho de 2015 Auditoria Militar EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2015 Juiz de Direito: Henaldo Silva Moreira Diretora de Secretaria: Simone Pereira Torres Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2012.01.1.015996-9 - Acao Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: SERGIO LEONARDE ALVES DA SILVA e ou

Caderno único ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.045861-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: SUPORTE CEL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF028022 - Valdemir Alves da Rocha. R: BRENO ARAUJO OLIVEIRA. Adv(s).: DF028022 - Valdemir Alves da Rocha. R: OZEMAR DIAS OLIVEIRA. Adv(s).: DF028022 - Valdemir Alves da Rocha. Defiro ao exequente o prazo razoável de

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 3022 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATORIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA REFERENTE A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO REALIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA QUE FIXOU DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DANOS MORAIS. E

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 2939 surpreendido com possíveis cobranças mensais em seus proventos sem que houvesse celebrado empréstimos junto ao banco demandado, transtorno este que extrapola o mero aborrecimento normal do cotidiano, causando sentimentos negativos de insegurança, merecendo compensação pecuniária razoável e prudente, conforme entende jurisprudência pátria: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO D