Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 3808 1ª Região, Quarta Turma, AP- 0012375-94.2013.5.01.0205, Rel. Des. TANIA DA SILVA GARCIA, Data da Publicação: 06.03.2018) IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO DESPACHO PJe-JT TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.A legislação em vigor não Autos examinados. impõe como requisito para o direcionamento da execução a

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 5988 TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO Considerando que a tentativa de bloqueio, sem êxito, é medida IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.A legislação em vigor não suficiente para direcionamento da execução em face do impõe como requisito para o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, em observância à preferência legal patrimônio da

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 4194 impõe como requisito para o direcionamento da execução ao 12, desse Eg. Tribunal, bem como algumas ementas extraídas do patrimônio da responsável subsidiária o esgotamento dos meios de sitio deste regional, senão vejamos: execução em relação à executada principal, mas apenas o SÚMULA Nº 12 inadimplemento. Assim, frustrada a execução em face do deve

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 5855 trabalhista, sem que tenha cumprido a ordem judicial, e a tentativa Considerando que a tentativa de bloqueio, sem êxito, é medida de bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade suficiente para direcionamento da execução em face do através do sistema BacenJud, sem êxito, autorizam o responsável subsidiário, em observância à preferência le

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6275 inadimplemento. Assim, frustrada a execução em face do devedor em observância à preferência legal disposta no Art. 835, do CPC, principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, de imediato. aplicável ao Processo do Trabalho por força do disposto no Art. 769, (TRT 1ª Região, Décima Turma, AP- 0004505-06.2014.5.01.0482, da CLT. Ressalto que corrobor

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3785 em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o INTIMAÇÃO subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94256c5 prévia execução dos sócios ou administradores daquele. proferido nos autos. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESPACHO PJe-JT A citação

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 966 societária. Assim, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, abre-se uma INTIMAÇÃO exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a4562 exaure no limite do valor do capital social, conforme jurisprudência proferido nos autos. deste Eg. TRT 13ª Região: DESPACHO AGRAVO DE

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3933 em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o INTIMAÇÃO subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ea4bca prévia execução dos sócios ou administradores daquele. proferido nos autos. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESPACHO PJe-JT A citação

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 5850 de bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade suficiente para direcionamento da execução em face do através do sistema BacenJud, sem êxito, autorizam o responsável subsidiário, em observância à preferência legal direcionamento da execução contra o responsável subsidiário. (TRT disposta no Art. 835, do CPC, aplicável ao Processo do Tr

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 199 II Não conhecimento do Agravo, por restar prejudicado.” (TJPA; Agravo de Instrumento nº. 2009.3.002703-9; julgado em 09/07/2009; Rel. Des. Leonardo de Noronha Tavares) (grifo nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. PREJUDICADO. I- Proferida a sentença final no processo, o Agravo perde o objeto. II- Recurso prejudicado pela perda de objeto. Arquivamento. Unanimidade.” (TJPA, 3ª Câmara Cível