Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1615 no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp. No mesmo prazo poderão promoverem o recolhimento das custas e despesas processuais, tudo sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do C.P.C.). Int.”- - ADV: CELSO RICARDO FRANCO (OAB 317731/SP), F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2503 não exceda 60 salários mínimos. Inteligência do art. 2ºda Lei 12.153/2009 e das Resoluções nº 887/2011, nº 925/2012 e nº 1.023/2014, todas do COMAG. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Conflito de Competência Nº 70065286734, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 2056 4ª Turma, AC 46.417/SP, Rel. Min. Bueno de Souza, j. 12/11/80). “Sem assinatura do juiz, não há sentença” (RT 508/64). Por identidade de razões, como a petição da exceção de suspeição não foi assinada (fls. 2540 dos autos principais), a Câmara Especial não pode conhecê-la. A rigor, poderia o próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 247 Processo 0007977-64.2006.8.26.0024 (024.01.2006.007977) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Nutrifree Alimentos Ltda e outros - Vistos. Realizada a solicitação de bloqueio on-line via Bacen Jud, procedo à transferência dos valores bloqueados para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 213 tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de 08 de 2012, às 13h30 min. Intimem-se as partes. Os róis de testemunhas que, se porventura ainda não foi trazidos aos autos, deverão ser depositados no máximo em 15 dias após a publicação desta decisão. Caberá ao réu, não beneficiár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 470 quer para atribuir o valor que é dado na inicial, quer para efeito de impugnação. A mesma regra se aplica ao juiz, pois, se verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 e o valor da causa é um deles, deverá determinar que a emende ou a complete, no prazo

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7- Agravo de instrumento desprovido. (TRF-3, AI 5010268-42.2019.4.03.0000, TERCEIRA TURMA, Rel. DES. FED. CECÍLIA MARCONDES, j. 25/07/2019, publicação em 29/07/2019). APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA CPRB DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO DIRETO, NÃO ASSUMINDO TRANSLAÇÃO QUE PERMITA CONSIDERAR O CONTRIBUINTE COMO MERO DEPOSITÁRIO DOS VALORES. EC 20/98. RECURSO E REEXAME PROVIDOS PARA DENEGAR A SEGURANÇA. (TRF-

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 537 humana. (TJMG - Apelação Cível 1.0145.15.002002-5/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/06/2016, publicação da súmula em 08/07/2016) Quanto à ausência de interesse processual, também não merece prosperar tal preliminar, visto que a autora demonstrou a negativa de cobertura pela ré, surgindo daí seu interesse em demandar. A alegação de ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1349 2- A incapacidade de exercício do autor não é óbice de seu acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual ou à unidade judiciária provisoriamente designada para abarcar as causas da Lei n° 12.153/09, nem, por conseqüência lógica, de sua incompetência para a causa” (TJSP; Conflito de Competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 317 das partes de evitar propositura de ações temerárias e abuso do processo, com o dever das partes de agirem de forma justa e de estimularem procedimentos eficientes e rápidos, e com o seu respectivo dever de cooperação. In casu, a parte autora não quantificou o valor incontroverso, tampouco especificou qu