Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 257 TRABALHO MÉDICO X WILLIAN GABRIEL DE LIMA VIEIRA - Manifestar autor em prosseguimento - ADV ADEMAR MANSOR FILHO OAB/SP 168336 024.01.2011.003281-0/000000-000 - nº ordem 535/2011 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X DANIEL HUMBERTO BATISTA E OUTROS - Fls. 90 - V. Procedi �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1392 356.01.2012.008008-5/000000-000 - nº ordem 1004/2012 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - DANIEL ALVES CRUZ DINIZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho fls. 84: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita em favor da requerente. Anote-se. Cite-se o requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 108 que chegaram as partes (fls. 02/06 e 23), em conseqüência do que julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. PRIC. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO (OAB 75722/SP) Processo 3002479-86.2013.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 462 INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, PROVENDO O RECURSO DA CURADORA AD LITEM, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DO MESMO DIPLOMA. 4. REGISTRE-SE E INTIME-SE. SÃO PAULO, 09 DE NOVEMBRO DE 2012. (A) DES. RICARDO ANAFE - RELATOR - Magistrado(a) Ricardo Anafe -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 739 remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado - Advs: ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB: 276854/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 0005954-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: M. de F. - Agravado: R. R. J. (Menor) - (...) Ocorrendo isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 255 determinar que a emende ou a complete, no prazo de quinze dias (artigo 321). Pois bem, no caso dos autos, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.884,22, com o que resta evidente a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar a demanda. Vale dizer, “(...) cuidando-se de demanda cujo v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 693 Pública para processar a demanda. Vale dizer, “(...) cuidando-se de demanda cujo valor da pretensão se enquadre no limite fixado no novo diploma legal, não há opção para o autor ingressar no Juízo Comum ou no Juizado Especial da Fazenda Pública: impõe-se, ex lege, observância à competência absolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2732 da justiça foram posteriores ao ajuizamento do presente incidente. Nos termos do art. 519 do STJ, deixo de fixar honorários de sucumbência e despesas processuais. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2618 Por fim, concedo o prazo improrrogável de 20 dias para o executado providenciar a remoção do bem do pátio onde se encontra, sob pena de multa. Cumpra-se o determinado após a preclusão do presente decisum, exceção ao determinado no tópico inicial. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VALERIA TEREZA CANEVARI FU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 243 A Lei nº 12.153/2009, em seu artigo 2º, §4º, dispõe que é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda, nas causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 62.700,00 em 2020, quando a ação foi ajuizada). Anoto, ademais, que as limitações outrora estabelecidas pelo Provimento n. 1.