Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 717 969 se restringe às prestações vencidas e seus acréscimos. A exigência de pagamento da integralidade da dívida pendente, para purgação da mora na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (DL 911/64, art. 3º, § 3º) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencidas do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 932 desfavorável e no momento da interposição do apelo - Presunção de índole relativa - Necessidade da comprovação de alteração da situação anterior que lhe causou hipossuficiência de recursos - Gratuidade negada, com oportunidade de recolhimento do preparo” (AI nº 990.10.242336-0, de São Paulo, 31ª Câmara de Direito P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1928 Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238/SP) - Ana Carline Maciel Toledo (OAB: 314758/SP) - Ricardo Gouveia Pires (OAB: 195869/SP) - Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB: 328876/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2066524-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1478 EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas finais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Caso persista pendência no recolhimento das custas finais, intime-se o executado para promover o recolhi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3563 de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (Agra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3585 mínimo existencial, preservando-se tanto o direito do credor em receber aquilo que lhe é devido como a sobrevivência digna do devedor e de sua família. Acrescento que, tendo sido implantada, no sistema SISBAJUD, a funcionalidade que propicia a repetição programada do bloqueio de ativos financeiros por período certo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1703 da pesquisa de endereços p. 90/6. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1003526-46.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Rápido Ibitinguense Ltda - ME e outros - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 476 a três aluguéis. Sustentam que além do atraso, os embargantes devolveram o imóvel, quebrando o contrato, pois o prazo para o término da locação era 30/11/2025. Declaram que não houve excesso na execução. Requerem a improcedência dos embargos. Determinada a apresentar à réplica (fl. 61), a parte permaneceu in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 66 se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, tendo em vista a procuração juntada, anote-se, junto ao sistema SAJ, os nomes dos novos patronos.Intimem-se. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 1000349-29.2018.8.26.0495 - Carta Precatória Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3209 21,20 para expedição de cada carta digital para intimação do executado acerca da constrição de fls. 45/46. - ADV: ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), ALINE TAYLOR DE MATTEO (OAB 371519/SP) Processo 0001333-27.2018.8.26.0011 (processo principal 1006448-80.2016.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentenç