CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1731 CONTRATO E DO EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME. (TJ-SE - AC: 00176705120188250001, Relator: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 17/12/2018, 1ª CÂMARA CÍVEL) (grifamos). Some-se a isso que, frente aos argumentos e documentos da contestação, a parte autora limitou-se a requerer

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Scheuermann, Data de Julgamento: 09/11/2016, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016) MÉRITO Juízo de Admissibilidade O advogado subscritor do recurso ordinário não possui poderes nos autos, vez que seu nome não está presente na procuração e substabelecimentos encartados. Além disso, não é o caso de mandato tácito, porquanto referido patrono sequer acompanh

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5116 consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória 73 da INDENIZADOS SBDI-1 do TST, entende que o parcelamento em prestações Insurge-se a ré contra o deferimento de "honorários advocatícios de mensais da participação nos lucros e resultados de janeiro de 1999 20% sobre o valor líquido da execução, que reverterão em proveito a abril de 2000, fixad

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 2473 sucumbência parcial, pois a verba postulada restou acolhida. época do ajuizamento da ação). Aquela primeira indenização quando o legislador mencionou "sucumbência parcial", referiu-se ao ampara-se nas regras dos arts. 389 e 404 do CC, sem interferir com acolhimento de parte dos pedidos formulados na petição inicial. a lógica processual laboral anterior à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 565 Processo 0004613-11.2008.8.26.0543 (543.01.2008.004613) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joaquim Mariano Bueno - BANCO DO BRASIL - Vistos. Manifestem-se as partes requerendo o que de direito, em dez dias. Int. - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), WILSON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 586 fundamental dos direitos, sendo a assistência à saúde a vida principal para assegurá-lo. Segurança concedida. 9TJRJ - MS 47/96 - (Reg. 260896) - Cód. 96.004.00047 - 5º G.C.CIV. - Rel. Des. Luiz Carlos Motta - J. 25.04.1996. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de JUDITH ABREU SILVA SANTA contra MUNICÍP

Publicações Judiciais ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(TRF da 4ª Região, AI 2004.04.01.047740-2/RS, 3ª Turma, Rel. Des. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18/05/2005) Por esses motivos, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC e 37, § 2º, II, do R.I. da Corte, dou provimento ao agravo de instrumento para fixar a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. Intime-se. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2012. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000572-84.2012.404.0000/RS

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 ajustada, será paga, em prejuízo dos créditos do reclamante. E, a 30931 SENTENCIANTE: ARTHUR ALBERTIN NETO esse propósito, cabe bem a norma do artigo 395 do NCC, segundo a qual "responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der lng causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de adv

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva entre as partes, bem como, a existência do débito, não há que se falar em declaração de inexistência do débito, em face do exercício regular do direito. (TJMG, 13ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0145.12.048579-5/001, Rel. Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgamento em 04/09/2014, publicação da súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 551 carta de sentença em favor dos autores, mediante o recolhimento das taxas devidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Int. - ADV: SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP) Processo 1000137-63.2015.8.