Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerada no momento de fixação do montante da indenização (TRF da 3ª Região, AC n. 00090418720094036100, Rel. Des. Fed. André Nekatschalow, j. 11.01.12; AC n. 00120072820064036100, Rel. Des. Fed. Cecília Mello, j. 15.03.12; AC n. 00127486720034036102, Rel. Juiz Fed. Conv. Wilson Zauhy, j. 20.06.11; AC n. 00007511220024036106, Rel. Des. Fed. Johonsom di Salvo, j. 18.05.09). 5. Foi comprovado que a CEF procedeu à inscrição indevida do nome da autora em cadastro de proteção ao créd

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 5572 Narrou o Requerente que fora registrado no dia 16/08/1979, perante o Cartório de Registro Civil da Comarca de Valença – BA – Distrito de Serra Grande – Sob o número de Ordem 9.433, às fls. 28 do livro A 27. No entanto, em maio de 2021, com o objetivo de realizar uma escritura pública de união estável com sua companheira, precisou da segunda via atualizad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2229 Parágrafo único. As testemunhas serão, pelo menos, duas, não dispondo a lei de modo diverso. Na hipótese vertente, o assento de casamento não foi registrado devidamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, conforme determina a lei. Ademais, a autora não tem obtido êxito na emissão da 2ª via da certidão de casamento em análise,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1281 justificando a sua pertinência. Consigno que o eventual silêncio implicará concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 330 do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO COLANERI (OAB 209275/SP), ROSANGELA APARECIDA MATT

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1335 ________________________________________ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000495-65.2021.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU REQUERENTE: GENISON DA SILVA SANTOS Advogado(s): THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA20577) Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ABERTURA/SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 837 Código de Processo Civil, termina por submeter à apreciação e julgamento pela Corte revisora todas as questões suscitadas e debatidas no processo.5) Processo extinto sem resolução do mérito”. (TJAP - APL nº 0.003.321-56.1998.8.03.0001 - Câmara Única - Rel. Des. Agostino Silvério - J. 08.11.2011 - DJEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 898 1368 requerido sobre os cálculos apresentados. - ADV LUCIA HELENA OCTAVIANO OAB/SP 120894 - ADV MARCELO INHAUSER ROTOLI OAB/SP 120176 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV LUCIA HELENA OCTAVIANO OAB/SP 120894 - ADV MARCELO INHAUSER ROTOLI OAB/SP 120176 114.01.2007.034603-7/000000-000 - nº ordem 1743/2007

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consta da inicial e dos depoimentos dos outros pescadores que o que se arrecada com a pescaria, apesar de muito variável, corresponde à média mensal de 1 (um) salário mínimo.Por esse prisma, nada tendo sido materialmente demonstrado, especialmente quanto à alegada diminuição de renda do autor, bem como em virtude da manifesta contradição da prova produzida nos autos quanto à efetiva renda obtida com a profissão de pescador, tenho por inviável a condenação da União ao pagamento de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Corregedoria Militar, pois o suspeito é policial militar e a diligência foi precedida de requerimento do Parquet e autorização judicial, culminando pela supervisão da autoridade policial, delegado da polícia civil, que inclusive lavrou o auto de exibição e apreensão. 4. Inaceitável que a defesa avente a tese de nulidade após quedar-se inerte no transcurso do cumprimento do mandado de busca e apreensão, subscrevendo o auto, não se insurgindo pela forma como conduzido. 5. A relação

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1277 467 da unirrecorribilidade, é vedada a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão, estando o segundo alcançado pela preclusão consumativa. 2. Os direitos sociais estabelecidos no art. 7º, da Constituição da República são estendidos à função pública de caráter temporário, por manifesta ordem do art. 39, § 3º. 3. Quando o ônus da prova atribuído leg