Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2235 contratação, aceitando sem ressalvas a proposta apresentada pelo segurado, pela corré estipulante. Precedentes. Recurso do autor. Inexistência de dano moral. Mero descumprimento de cláusula contratual que não autoriza o reconhecimento de ocorrência de damnum in re ipsa. Apelação improvida. Sentença m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1358 de conceitos mais amplos, inclusive constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório. Tal premissa leva à conclusão de que as provas produzidas pela seguradora, entidade privada, é de cunho eminentemente unilateral, ou seja, os documentos de fls. 25/32 e fls. 34/59, não se prestam a fundamentar o édito condenatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3669 0/0, Campinas, Rel. Juiz Gomes Varjão, j. 14.4.2004, v.u., DJe 3.5.2004) (Código de processo civil comentado, 16ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, nota 4 ao art.429do atualCPC, p. 1141). Idêntico entendimento foi perfilhado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça à luz doCPCde 1973, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3984 de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais. Decisão que determinou que o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído ao banco. Insu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3473 falsidade da assinatura do contrato. Ônus da prova e de adiantamento do recolhimento dos honorários periciais que devem ser imputados à instituição financeira. Inteligência do art.429,II, doCPC. Decisão preservada. Agravo desprovido (AI nº224797454.2019.8.26.0000, de Jaboticabal, 23ª Câmara de Dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 5240 : 1014700-69.2021.8.26.0020 : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL : Maria Del Carmen Lopez Gomez : 439651/SP - Edjane Santos Clementino da Silva : Alex Mohamed El Orra-me 4ª VARA CÍVEL : 1014701-54.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3162 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DALLAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2021 Processo 0000886-74.1993.8.26.0606 (606.01.1993.000886) - Interpelação - Comercial e Imobiliaria Marcos Ltda - Miguel Lima da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1483 Nº 0100110-32.2017.8.26.9016 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: CATARINE DE BRANCO PANIZA - Agravante: ALDEMIR MONTUORI PANIZA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o v. Acórdão proferido pela Turma de Uniformização, certif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2202 685 Contrato de prestação de serviços publicitários. Cumprimento da avença devidamente comprovada pela requerida. Autora que, por sua vez, não quitou os débitos referentes a tal contrato. Protesto levado a cabo no exercício regular de direito. Reforma da sentença, julgando-se improcedente o pedido inicial. Multa apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1959 - Hipótese que não integra o rol taxativo do artigo 1.015 do CPC de 2015. Agravo não conhecido.” (Agravo de instrumento n. 2069629-03.2018.8.26.0000, rel. Des. Marcos Gozzo, j. em 27.04.2018) Por fim, não se desconhece que o C. Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsps. 1.704.520 e 1.696.396, referentes ao Tema nº 98