Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 O PUDOR, SE O AGENTE, EMBORA TENHA REFERIDO O PROPOSITO DE MANTER CONJUNCAO CARNAL QUANDO ABORDOU A VITIMA, LIMITOU-SE A PERSEGUILA E TENTAR RETIRAR SUA BLUSA, MOMENTO EM QUE TERIA TOCADO OS SEI OS DA OFENDIDA SOB SUAS VESTES." (TJMG - AP 308.023-3/1-00 - 3 CA MARA EXTRAORDINARIA - REL. DES. MARCOS ZANUSSI - J. 31.08.200 - R T 784/605). EMBARGOS INFRINGENTES - ESTUPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1849 vago e impreciso, exigindo circunstâncias impossíveis de evidenciamento, tornando-o inaplicável, muitas vezes por mero comodismo, mesmo porque esse requisito deve ser lido e interpretado com bom senso e, acima de tudo, inteligência), esclareço que um furto simples, um estelionato, uma apropriação indébi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2073 - E.F.B.V. - 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO J.C.J.V, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, § 2º, I, III e VI c.c art. 14, II, todos do CP. Com fundamento no § 3º do art. 413 do CPP, MANTENHO A PRISÃO, por tudo o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1721 simples, um estelionato, uma apropriação indébita, por exemplo, não abalam a ordem pública a tal ponto (claro, dependendo de cada caso), por isso devem ser tratados diferentemente. Entretanto, o crime que se apura, ante a gravidade notória, necessita de maior cuidado. Percebam o que se decidiu quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1489 São José do Rio Preto, 3ª Câmara Extraordinária, REL. DES. MARCOS ZANUSSI, 13.3.2003, V.U.). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO MONTEIRO PIRES (OAB 446263/SP) Processo 1501373-35.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - CARLOS ALEXANDRE BISPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1380 inaplicável, muitas vezes por mero comodismo, mesmo porque esse requisito deve ser lido e interpretado com bom senso e, acima de tudo, inteligência), esclareço que um furto simples, um estelionato, uma apropriação indébita, por exemplo, não abalam a ordem pública a tal ponto (claro, dependendo de ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2675 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RODRIGUES KOSAKI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2015 Processo 0000125-67.2014.8.26.0651 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1364 determinar o recolhimento do agente. A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infração + repercussão social (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, Editora RT, 5ªedição, 2006, p.608). Necessário, nesta análise, o reconhecimento à sensibilidade do Magistrado de prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1296 uso de drogas perde os valores de convivência social e a capacidade de trabalho, tornando-se um mal para a sociedade. Não podendo trabalhar e não tendo recursos para adquirir a droga, entrega-se muitas vezes ao crime, seja cometendo ataques contra o patrimônio alheio, furtando, roubando e até matando, se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 252 690): O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também se destina a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à