123 resultados encontrados para rel. des. mario devienne ferraz - data: 04/08/2025
Página 13 de 13
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 535 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Suscitada: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Interessado: Integração Transportes Ltda.; Liberty Seguros S/A Relator Ruy Coppola Voto nº 29.056 Trata-se de conflito de competência suscitado pela 8ª Câmara d
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 540 extrajudicial indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao devedor e lhe determinou o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de deserção do recurso de apelação, sobreveio agravo de instrumento dele firme na tese de que faz jus à benesse, que é legal e constitucional, porque atendeu ao art. 4º, da Lei nº 1.060/50, al