Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 442 Luiz Antonio Costa, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 24/03/2014, p. 11/04/2019, r. 11/04/2019). Conforme dispõe o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, na hipótese de o produto ser entregue com disparidades com as indicações constantes da oferta, pode o consumidor exigir, entre outras providências,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1215 408930/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) Processo 1008544-09.2021.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Eunize Fernandes Lima - Aguardando manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias, em face do “AR” negativo devolvido pelos C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1669 testamenteiro; V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse; IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1010 de obreiro que em razão de trabalho, viu-se acometido de lesão e redução funcional na coluna vertebral lombar. O nexo causal entre o trabalho e o acidente restou incontroverso nos autos, à vista da conclusão do laudo pericial (fls. 203). Outrossim, o perito relatou também a incapacidade, parcial e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1107 de Oliveira Melatto Peixoto; 37ª Câmara de Direito Privado; j. em 23/10/2020; v.u.; grifei). Por isso, concedo às requerentes o prazo de 15 dias para regularização da representação processual, pena de indeferimento da petição inicial, por ausência de pressuposto processual (art. 76, § 1º, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1301 celeridade. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário Indeferimento da cumulação de inventários. Decisão acertada. Não identificada nenhuma das hipóteses legais previstas pelo artigo 672 do CPC/15. Recurso desprovido. (TJSP;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1303 procedimento sucessório em decorrência do falecimento de HORÁCIO ALVES JUNIOR ajuizado por seu filho Heitor. O falecido ainda deixou outros três filhos: Ana Beatriz, Sandra e Sérgio. Documento de identidade do falecido a fls. 6/7. Procuraão do requerente a fl. 3. Documento de identidade do requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1131 e valores junto a instituições financeiras. Nesse sentido: Agravo de instrumento inventário - indeferimento de justiça gratuita - o espólio tem bens suficientes para o pagamento das custas e despesas processuais - confirma-se decisão - nega-se provimento ao recurso. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 219

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2468 Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Aplica-se, também, o seguinte entendimento, ainda mais diante do contexto (contratação de Advogado juntamente com outros elementos) que será relatado abaixo: Agravo de instrumento. Justiça Gratuita. Contratação de advogado pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1985 qualidade por inadequação de produto, por meio da qual alegou o autor que adquiriu um imóvel da ré com previsão de garagem de 12 m². Disse, contudo, que ao realizar a medição, notou que ela apresentava 10,20 m². Pediu indenização por danos materiais no valor de R$ 4.243,60 e a Justiça gratuita