Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2187 no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3357 o § 1º do referido dispositivo acrescenta que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Imperioso ressaltar, que o referido dispositivo tem como objetivo, como brilhantemente explica o emine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1947 mesmo utilização de assinaturas eletrônicas é do consumidor, ainda que, por fraude, o consumidor tenhaentregueo plástico a terceiro. Ou seja, não se mostra eficiente que uma ação aporte no Juizado, gire toda engrenagem do sistema, trazendo custos públicos para isso (apesar de ser de graça ao particul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 963 caso análogo, assim deixou assentado: “Agravo de instrumento - Execução - Cédula de crédito bancário - Exceção de préexecutividade rejeitada - Legalidade - Lei nº 10.931, de 2004, arts. 28 e 26 - Título de crédito extrajudicial líquido, certo e exigível - Recurso impróvido” (38ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1981 O recurso não comporta provimento. É permitido ao juiz determinar, de ofício, a adequação do valor da causa a teor do que dispõem os artigos 282, inciso V c.c. 2841, ambos do Código de Processo Civil. E, de fato, na hipótese dos autos o valor da causa deve ser aquele do contrato como prevê o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1399 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TERESA CRISTINA CAVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 808 São Paulo - Codesp - Vistos. Cite(m)-se, com as prerrogativas do artigo 172 do C.P.C., ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 854 Vistos. Os autores admitem que tencionaram negócio com os réus, que emitiram uma nota promissória no valor de R$ 17.400,00 como “sinal”, e que não ultimaram o negócio - alegadamente por culpa dos réus. Durante a fase de conhecimento é que se definirá a extensão dos efeitos do artigo 418 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2421 Rel. Francisco Loureiro, d.j. 07.04.2011). “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Atraso na entrega da obra Pretensão dos autores de congelar o saldo devedor. Não cabimento. Correção monetária que objetiva manter o valor da moeda e não se relaciona com juros decorrentes da mora Recurso não provido”. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2195 Adminstradora de Consórcios Ltda - Fundamento e decido. A ação é IMPROCEDENTE. Por primeiro, verifico que o autor firmou um contrato de consórcio com a requerida (fls. 53/55), por meio do qual acabou por ter sua cota contemplada, cujo valor recebido na carta de crédito, no importe de R$ 482,58 (quatroce