Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1653 prova testemunhal será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP) Processo 1003780-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - E.A.T.C. - I.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1779 Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010).Pelo exposto, indefiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.Recolha o requerente o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1528 prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.Vale obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1274 Processo 1000973-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Adriano Henrique Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “XXIV - o Estado prestará assistência jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1314 Processo 1003129-37.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eliana Regina Bassetti Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1653 prova testemunhal será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP) Processo 1003780-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - E.A.T.C. - I.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 1558 relação de emprego ativa, por mais 24 meses, sem pagamento de mensalidades, para quem aderisse ao plano proposto pela empregadora” (TJSP 5.ª Câm. “A” de Direito Privado Apelação com Revisão n.º 277.807-4/4-00 Rel. Des. Maury Ângelo Bottesini j. em 28.04.06 v. u.). Por fim, não há inequívoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4676 RODRIGUES (OAB 140810/SP) Processo 1004179-54.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.L.S. - Após assinatura e liberação nos autos, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias, ou informar um endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2216 Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, II do CPC. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ.

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 453 “APELAÇÃO. Impugnação à Assistência Judiciária. Insuficiência financeira provada. Declaração de pobreza acompanhada da situação de humildes trabalhadores dos beneficiários que não foi desmentida pela Impugnação. Sentença mantida. Recurso improvido.”(Apelação n 00430692.201.8.26.0368, Rel. Des. Maury Botesini, 38ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 3.7.2013). “Impugnação à