Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2390 o recebimento em pecúnia de benefício de licença-prêmio não gozado. O cerne da questão é a impossibilidade de gozo do citado benefício ante a sua aposentadoria. Em verdade, a parte autora não teve oportunidade de usufruir o restante da licença-prêmio. Assim, o que se deve evitar é o enriquecimento s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2235 STIPP (OAB 143802/SP) Processo 1006819-27.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Auxiliadora Viana de Morais - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), CLAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2237 Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016página 10. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 10146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2284 Processo 0015201-89.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fábio Rogério Barbosa - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. - ADV: AGNALDO DE PAULA LEITE RIBEIRO (OAB 342918/SP) Processo 1000991-21.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2170 9.099/1995. Fundamento e Decido. O pedido procede. Pretende a parte autora o recebimento em pecúnia de benefício de licença-prêmio não gozado. O cerne da questão é a impossibilidade de gozo do citado benefício ante a sua aposentadoria. Em verdade, a parte autora não teve oportunidade de usufruir o res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2175 devido por dia efetivamente trabalhado. § 1º - A apuração dos dias efetivamente trabalhados será feita à vista do boletim ou atestado de freqüência. § 2º - O pagamento do benefício corresponderá ao mês do respectivoboletim ou atestado de freqüência e será feito em código distinto. [...] Artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1364 472 ‘Releva consignar, para destacar a obrigação da conversão dos vencimentos em URV, pois através dela é que se fez a passagem para o Real (1 URV = 1 Real).’ Recurso provido, para julgar procedente a ação, invertidos os ônus da sucumbência” (Ap. nº 130.008-5/9, rel. Des. Milton Gordo, j. a 18.08.03). De resto, preval

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2168 período relativo ao Curso de Formação de Soldado, bem como os estágios decorrentes, serão averbados “ex-oficio” após a sua conclusão com aproveitamento e decorridos 2 (dois) anos”. Por derradeiro, ainda versando sobre o tema, o Decreto estadual nº 34.729/92 assim dispõe: “Artigo 6.º - O Aluno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2817 a autora estava em atividade, permanece a legitimidade da FESP para figurar no pólo passivo da demanda. 3 - Rechaço a preliminar de prescrição. Pacífico na doutrina e na jurisprudência a possibilidade do servidor pleitear o pagamento de licençaprêmio em pecúnia a partir da data de aposentadoria ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2295 Chida Ide - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: DEBORAH ROCANELLI DA CRUZ (OAB 380446/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SA