Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 201 declaração interpostos em desafio à sentença de fls. 79/80 sob o fundamento de eventual erro material quando da especificação das partes tanto no relatório do documento quanto no dispositivo. Pois bem. Tenho que a irresignação recursal merece prosperar. Na hipótese, verifica-se que, de fato, a parte p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3274 à parte curatelanda o requerente ADALBERTO RIGOLINO, que assume o compromisso de exercer o encargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO. 5. No prazo de dez dias, deverá a parte autora juntar aos autos relação de rendimentos e bens pertencentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 665 compromisso de compra e venda do imóvel descrito na inicial, que houve o inadimplemento das parcelas avençadas a partir de 10/10/2010 (fls. 90) e que há obras construídas no terreno. A celeuma reside na ocorrência ou não da rescisão contratual pelo inadimplemento, se cabe a proteção de bem de família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4891 Processo 1003023-93.2018.8.26.0619 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oxilei Antonio Mellis - - Aline Aparecida Mellis da Costa - Vistos. Tome-se por termo nos autos a renúncia ofertada a fls. 02. Após, tornem-me conclusos para homologação da partilha. Intimem-se. - ADV: MAURICIO JOSE JUNCHETT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3006 colação os seguintes julgados: Assistência judiciária - Hipossuficiência - Prova inexistente - Exigência inserida na Constituição Federal em vigor Requisitos para a obtenção do beneficio - Desatendimento pelo interessado - Considerações fáticas e doutrinárias - Jurisprudência atual - Gratuidade Indeferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3091 causa mortis foi devidamente recolhido, conforme comprovante de fls. 218, tendo a Fazenda Pública Estadual quedado-se silente a esse respeito, embora devidamente intimada para manifestação, portanto, eventual irregularidade deverá ser objeto de procedimento próprio de responsabilidade do Fisco. Resta o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2424 suas alegações”. Havendo, na contestação, impugnação à gratuidade concedida (que deve vir acompanhada de provas), nos termos do Art.100 do CPC, desde já fica a parte contrária intimada que, quando da apresentação da réplica, deverá comprovar (declaração de imposto de renda, holerite e/ou cer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3155 Des. Silveira Paulilo, jul. 04/02/09, v.u). Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Parte que não comprovou a alegada insuficiência de recursos. Ônus que lhe competia. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido. (TJSP, AI nº 586.664-4/9-00, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1822 CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 66 seria, ainda, devedor da quantia de R$ 4.629,27 em favor da ré, o que não se pode admitir, pois o art. 53 do Código de Defesa do Consumidor veda a retenção integral das parcelas pagas pelo adquirente, sob pena de enriquecimento ilícito da parte ré. Nessa conformidade, percebe-se que referida disposição contratual