Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 2544 atualizados com base na variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) verificado no mês anterior (art. 17, inciso III). No que toca à Lei nº 8.024/90, note-se que esta é explicita quando, no seu art. 5º, § 2º, dispõe que dos saldos dos depósitos a vista convertidos em cruzeiros, as quantias que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já, relativamente ao intervalo de 01/09/2003 a 03/11/2004, o PPP emitido pela empregadora Breda Transportes e Serviços S/A não indica qualquer norma ou técnica utilizada para a medição do nível de pressão sonora, mencionando apenas “Avaliação Instantânea” (id 8828260 - Pág. 27). Além disso, observo que o nível de ruído supostamente detectado no local de trabalho – 81,5dB, encontra-se abaixo do limite de tolerância previsto pela legislação de regência a partir de 17/11/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2210 320 facebook, compararam às características informadas, e copiaram algumas fotos do acusado. Além do roubo em questão, o réu cometera outro roubo, a um supermercado, utilizando, inclusive, a motocicleta roubada da vítima Ricardo Somensato, pois as vítimas do próprio mercado seguiram o réu e anotaram a pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 3760 denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Certifique-se quanto a destruição da droga. P.I.C. - ADV: ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP) Processo 0015275-98.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.S.M. - DABEL DE SOUZA MATOS est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2340 Cerello, j. em 26.11.96). “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente para o mês de janeiro de 1989 - 42,72%; para os meses de março, abril e maio de 1990 - 84,32%, 44,80% e 7,87%, e para o mês de fevereiro de 1991 21,87% (...)”. (Apelação Cível nº 96.004377-2, de Cr

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE RECURSO. MATÉRIA ESTRANHA AO PROCESSO. 1- SE AS RAZÕES ALINHADAS PARA OBTER A REFORMA DO "DECISUM" SÃO ESTRANHAS AO OBJETO DA LIDE, TEM-SE O RECURSO POR INEXISTENTE. 2- APELAÇÃO NÃO CONHECIDA." (TRF4, AC 9404356760, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, ementa publicada no DJ de 26/10/1994, p. 61550) "PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. Se a apelação veicula matéria estranha à lide, não atacando os fundamentos do decisum, não pode ela s

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento parcialmente provido para dispensar a autarquia do pagamento dos valores atrasados até o momento de eventual execução." (TRF3, AI 200803000080363, Rel. Des. Eva Regina, SÉTIMA TURMA, j. 15.06.2009, DJ 08.07.2009, p. 623); "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RECEBIMENTO DOS ATRASADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA. (...) III - Pagamento imediato das parcelas atrasadas do benefício assistencial (no pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2208 fevereiro de 1989 (crédito em março) seria de 10,14% e não de 18,3540%, por conta do reconhecimento de que o índice correto a ser aplicado para o período de janeiro (crédito em fevereiro) de 1989, pelo E STJ, foi de 42,72%, não pode ser apreciada em sede de impugnação de sentença, porquanto deveri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1663 (AgRg no REsp 1094116/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 21.05.13). Além disso, o art. 21 da Lei da Ação Civil Pública combinado com o art. 98, §2º, I do Código de Defesa do Consumidor autorizam ao poupador o cumprimento da sentença coletiva em seu domicílio. Desta feita, os Juízos a quo são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1649 Teixeira, j. 15-03-99). Discutem-se, então, valores que deveriam ser agregados ao capital investido, mês a mês, e que a cada aniversário passavam a constituir o próprio crédito, e não em prestação acessória. Lembrando que quando da propositura da ação e considerando a entrada em vigor do novo Códig