Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1441 940 do CC depende da comprovação de má-fé por parte do credor, não se aplicando quando há o mero equívoco na cobrança de valor indevido - Recurso provido. (TJSP - APL nº 9.260.408-39.2008.8.26.0000 - Ac. 6.245.457 - Guaíra - 17ª Câm. de Direito Privado - Rel. Des. Nelson Jorge Júnior - J. 03.10.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3350 Viva Cor - Providencie o exequente o recolhimento das custas de desarquivamento, conforme o Comunicado 211/2019 de 06.03.2019 (guia FEDTJ - cod. 206-2 - R$ 35,25). - ADV: KATIA APARECIDA SAONCELLA (OAB 227667/SP), JARDEL GOMES ALMEIDA (OAB 367961/SP) Processo 1004329-97.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Evicç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3351 Ação revisional de contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia, fundada essencialmente em anatocismo e juros remuneratórios abusivos. Os elementos não evidenciam probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300, caput). A narrativa dos fatos e os documentos que instruíram a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2977 RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, j. 26/10/2015). Sob este contexto, necessária a “localização das executadas ou de citação ficta para posterior aplicação do art. 791, III, do CPC.” (TJSP AI 2206053-57.2015 rel. Des. CORREIA LIMA J. 26/10/2015). No mesmo sentido: AI 2200475-16.2015 rel. Des. NELSON JORGE JÚNIOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2843 AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 1003038-67.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danillo Pereira de Brito - Santa Helena Assistencia Medica Sa - Defiro ofício a fim de que ao IMESC encaminhe o laudo referente a períci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4429 circunstâncias da causa (pequeno valor, renda pessoal e familiar incomprovada, prestação mensal do financiamento no valor de R$1.100,03) não são compatíveis com a fruição do benefício, de conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2158587-04.2014.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Priva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4390 FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 259268/SP) Processo 1012006-52.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Fatto Jardim Botânico - Condomínio Edifício Girassol - Claudia Alvares Rocha Fratogianni - Homologo o acordo para todos os efeitos de direito (ou ratifico a homologação), decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3172 OCANHA BUENO DE TOLEDO - Vistos. Tratando-se de empresa individual defiro a pesquisa por bens em nome do(s) executado(s) - pessoa jurídica via RENAJUD e via INFOJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados via RENAJUD. Nos termos do art. 1.263 da

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR.PROCESSO: 0158700.11.2015.8.09.0006 (...) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos de terceiro improcedentes e Oposição procedente. Valor da causa excessivamente elevado. Fixação da verba honorária dos patronos das partes vencedoras, por equidade, com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Possibilidade. Majoração, à luz da natureza e importânci

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Obviamente, não se está a afirmar que se trata de questão jurídica simples, ou a desmerecer o trabalho desenvolvido pelo causídico da parte vencedora, que atuou com diligência e apurada técnica. Ressalte-se que, a fixação da verba honorária, em observância ao percentual legal, mesmo que para fixá-la no patamar mínimo, de 10% (dez por cento) do proveito econ