53 resultados encontrados para rel. des. nelson josé gonzaga - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NR.PROCESSO: 5254727.47.2019.8.09.0000 Com efeito, o recurso não merece ser conhecido. Isto porque, o pronunciamento judicial que determina o cancelamento da distribuição tem natureza jurídica de sentença terminativa, e não de decisão interlocutória. Assim, desafia interposição de recurso de apelação, consoante o disposto no artigo 1.009, caput, do Código
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 (TJGO, APELACAO CIVEL 74015-22.2010.8.09.0079, Rel. DES. NORIVAL DE CASTRO SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 21/11/2017, DJe 2395 de 28/11/2017) NR.PROCESSO: 0037689.83.2010.8.09.0137 pagos indevidamente em virtude de contrato bancário segue os prazos previstos no artigo 177 do Código Civil de 1916 e no artigo 205 do Código Civil de 2002, respeitada a norma de tr
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS E NOS PRONTUÁRIOS DOS VEÍCULOS. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. Ação de restituição movimentada pela agravada colimando ver ressarcida dos valores emprestados ao demandado, aplicados na construção de i
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Assim, para se admitir a responsabilidade civil deve estar provado o efetivo prejuízo que tenha resultado na ação de outrem por meio de uma conduta, bem como o nexo causal entre o dano e a conduta. Na hipótese, não se observa que o nexo causal restou configurado, pois, a ação e o dano não restaram comprovados, o que impede a condenação de indenização por dano m
elementos seguros de convicção acerca dos efetivos ganhos do recorrente, o indeferimento não tem como ser afastado. Indeferimento que é de rigor. NEGADO SEGUIMENTO ao recurso, por decisão monocrática (TJRS, 18° Câm. Cível. Agravo de Instrumento nº 70067438416, Rel. Des. Nelson José Gonzaga, Julgado em 25.11.2015). Desta forma, não tendo ops embargantes se desincumbido de seu ônus probatório, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 2. INTIMEM-SE os
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2451 é a perícia e, mesmo lembrada disso através da contestação, demonstrou resistir ao pugnar pelo julgamento antecipado. 2.3 – Não há que se falar na ocorrência do fato jurídico da revelia, uma vez que, antes do pedido de redistribuição do processo (que ofende o princípio da perpetuação da jurisdição, mas foi acolhido em decisão preclusa), a Tim Celular já havia contestado e comparecido
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 DEBENDI.' ÔNUS DA PROVA. NO CASO DE AçãO MONITóRIA INSTRUíDA COM CHEQUE PRESCRITO, DESNECESSáRIA A DECLINAçãO E COMPROVAçãO DA 'CAUSA DEBENDI', SENDO SUFICIENTE A APRESENTAçãO DA CáRTULA, CABENDO A PARTE EMBARGANTE, A TEOR DO ART. 333, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A COMPROVAçãO DA EXISTêNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS D
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 446 48 Juiz Convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator Apelação Cível n.° 2009.004915-7 Origem: Comarca de Maceió / 3ª Vara Cível da Capital Classe e nº de origem: Monitória nº 001.04.020808-8 Relator: Juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior Apelante: ESMALE - Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogados: Feli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 943 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028013-23.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): FABIANA TEIXEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIANA TEIXEIRA DA SILVA, HELIO S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 VEZES O RECEBIMENTO AMIGáVEL DO CRéDITO, SENDO TODAS VãS. POR DER RADEIRO, REQUEREU A CITAçãO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 7 2 HORAS, O VALOR DEVIDO MAIS JUROS DE MORA, CUSTAS PROCESSUAIS E CORREçãO MONETáRIA. JUNTOU DOCUMENTOS AS FOLHAS 04/09. DETERMINAD A A CITAçãO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DéBITO EXEQUENDO, ESTE NADA SE MANIFESTOU (16/17). EM MANIFE