Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 GADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NIC OMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018 , DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO D E ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPCAO DE MENOR. PRISAO EM FLAGRA NTE CONVERTIDA PREVENTIVA. REVOGACAO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. PRESUNCAO DE INOCENCIA. PREDICADOS PESSOAIS

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 120020029157HBC, RELATOR: SANDRA DE SANTIS, 1 TURMA CRIMINAL, DAT A DE JULGAMENTO: 09/04/2012, PUBLICADO NO DJE: 23/04/2012. PAG.: 161). HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INTIMACAO DA SENTENCA. PA CIENTES SOLTOS E NAO ENCONTRADOS. INTIMACAO EXCLUSIVA DO ADVOGADO CONSTITUIDO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. DECISAO QUE DETERMINA A PR ISAO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. SE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE MARIO FERREIRA HELIELTON CARLOS SANTOS VITIMA : EDVALDO RODRIGUES TEIXEIRA ADV IND : 21730 GO - DONIZETE GREGORIO DA SILVA 34646 GO - LUIZ CLAUDIO GONZAGA 35549 GO - ALEXANDRA GOMES DA SILVA 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS DESPACHO : INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DE JOSE MARIO FE

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 A . ( TJGO , HABEAS-CORPUS 59122-93.2015.8.09.0000, REL. DES. NIC OMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL , JULGADO EM 24/03/201 5, DJE 1765 DE 14/04/2015 ) GRIFEI. ADEMAIS, PRESENTES OS REQUISI TOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE COGITAR A SUBST ITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES, VEJAMOS: HAB EAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO AO TRAFICO D

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A, MINIMA QUE SEJA, IMPOE-SE A ABSOLVICAO, EM HOMENAGEM AO PRINCI PIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (T JGO, APELACAO CRIMINAL N 321201- 36.2008.8.09.0044, REL. DES. NIC OMEDES DOMINGOS BORGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/10/2013, DJE1413 DE 22/10/2013). NEGRITADO. APELACAO CRIMINAL. ROUBO DUPL AMENTE MAJORADO. PARTICIPACAO. FALTA DE PR

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/12/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 382639-79.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : EXEC

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 E OS ELEMENTOS PROBATORIOS ATE ENTAO EXISTENTES E QUE MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA EM DESFAVOR DO SUPRACITADO ACUSADO NAO RESULTARAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTRUCAO PROC ESSUAL, DE MODO QUE OS ELEMENTOS INDICIARIOS SAO INSUFICIENTES PA RA A SUA PRONUNCIA. NESSE SENTIDO SEGUE O SEGUINTE JULGADO: APELA CAO. HOMICIDIO QUALIFICADO. IMPRONUNCIA. AUS

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ISAO PREVENTIVA, TORNANDO IMPOSSIVEL A DETECCAO DO ALEGADO CONSTR ANGIMENTO ILEGAL.ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSE PONTO DENEG ADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 428823-39.2013.8.09.0000, REL. DES. NIC OMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 23/01/2014 , DJE 1485 DE 13/02/2014) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO T RIPLAMENTE QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 URSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 581, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJA-SE QUE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 244/245 E, EM PRINCIPIO, IRRECORRIVEL, PODENDO SER IMPUGNADA, EX CEPCIONALMENTE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS. INCLUSIVE, ESSE E O EN TENDIMENTO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, QUE NO SEU LIVRO CODIGO D E PROCESSO PENAL COMENTADO, 14 EDICAO, PAG. 36

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 TRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. 2) NAO HA QUE SE FALA R EM OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETE NTE, REQUISITO IMPLEMENTADO NO CASO. 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORA VEIS NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR EFICAZ