Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Nesse sentido, eis o julgado deste Tribunal: “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. A ação mandamental, por ser de rito especial e sumário, reclama prova pré-constituída acerca da nulidade apontada pelo impetrante, devendo ser instruída com todos os documentos impres

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. A ação mandamental, por ser de rito especial e sumário, reclama prova préconstituída acerca da nulidade apontada pelo impetrante, devendo ser instruída com todos os documentos imprescindíveis para a comprovação do alegado con

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NR.PROCESSO: 5596006.71.2018.8.09.0000 se a alegação de ilegalidade do constrangimento, se demonstradas, por situações objetivas e concretas, a necessidade de preservar o equilíbrio da ordem pública, a aplicação da lei penal e em razão da inadequação de outras medidas cautelares, tendo em vista a gravidade e o modus operandi do crime, notoriamente causadores

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Nesse sentido: “Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Usuário de drogas. Inviabilidade. Falta de fundamentação. Ausência de prova pré-constituída. Presunção de inocência. Excesso de prazo. 1. Omissis. 2. A ausência de prova pré-constituída, apta a comprovar os argumentos expendidos pelo impetrante, impede o co

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Nesse sentido: “Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Usuário de drogas. Inviabilidade. Falta de fundamentação. Ausência de prova pré-constituída. Presunção de inocência. Excesso de prazo. 1. Omissis. 2. A ausência de prova pré-constituída, apta a comprovar os argumentos expendidos pelo impetrante, impede o c

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Nesse sentido, eis o julgado deste Tribunal: “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. A ação mandamental, por ser de rito especial e sumário, reclama prova pré-constituída acerca da nulidade apontada pelo impetrante, devendo ser instruída com todos os documentos impre

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5482276.82.2018.8.09.0000 Consoante relatado, busca o impetrante a concessão da ordem em favor de JOAMERSON DA CONCEIÇÃO GOMES, objetivando a detração da pena e a progressão de regime de seu cumprimento. De início, cumpre verificar que o referido pedido trata-se de matéria afeta ao Juízo da Execução Penal, e o seu indeferimento pelo juízo de pr

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Neste sentido: “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. 1) Não se c

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 “EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DO IMPETRANTE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, N

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 “As questões relativas à execução da pena que demandam incontestável exame de prova, por envolverem aspectos objetivos e subjetivos, impedem que se concedam benefícios por via do habeas corpus” (Júlio Fabbrini Mirabete, Execução Penal, Atlas, p. 820). A esse respeito, posição desta Câmara: NR.PROCESSO: 5399270.80.2018.8.09.0000 A propósito do tema, a o