Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 VEL, REL. DES. VITOR BARBOSA LENZA, DJ DE 24/03/2008). SUBLINHEI. ALIMENTOS - CRITERIOS PARA FIXACAO - AUSENCIA DE PROVA CONCLUSIV A DOS RENDIMENTOS - PROVAS INDICIARIAS - ELEMENTOS QUE PERMITEM C ONCLUIR A RENTABILIDADE DO ALIMENTANTE TEORIA DA APARENCIA. AS PR OVAS INDICIARIAS, OU SEJA, OS ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR A R ENTABILIDADE DO ALIMENTANTE PODEM SER USADO

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 33503 GO - VICTOR HUGO REGIS MENDES DESPACHO : "INADMISSíVEL A DENUNCIAçãO DA LIDE EM SEDE DE EMBARGOS à EXECUçã O, POIS ESTES CONSTITUEM PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO, MAS DE âMB ITO LIMITADO, EIS QUE VISAM TãO-SOMENTE DESCONSTITUIR O TíTULO EX ECUTIVO, NãO SE BUSCANDO, ATRAVéS DELES, SENTENçA CONDENATóRIA, S ENãO CONSTITUTIVA NEGATIVA. A DENUNCIAçãO DA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 481 972 Estado do Espiríto Santo, a teor do artigo 155, parágrafo 2o , XI, “a”, da Carta Magna.”( TJMG/ AC- 169.863-8/00-1a C.Cív.- Rel. Des. Orlando Carvalho- J. 15.02/2002). Confira-se, também a propósito, os precedentes a que se reportam os documentos que escoltaram a petição inicial, em especial o acórd

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 796 224 que se reforma, no reexame necessário. (TJMG - AC 000.228.052-7/00 - 1ª C.Cív. - Rel. Des. Orlando Carvalho - J. 27.11.2000). Assim, resta claro que o mandado de segurança é via inadequada para que o demandante possa postular o pagamento dos salários em atraso, uma vez que a referida ação não se presta a esse fim, deve

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DE PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA - CITACAO PARA RESPONDER A EXE CUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL -NULIDADE - CITACAO EFETIVADA PELA INTIMACAO DO REU OU DE SEU ADVOGADO NO RETORNO DOS AUTOS A VARA D E ORIGEM. NULA RESULTA A CITACAO DE ORGAO AUXILIAR DA ADMINISTRAC AO PUBLICA MUNICIPAL, SEM PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA, E TODO O PROCESSADO, SENDO PARTE PASSIVA LEGITIMA O MU

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 AR A VERIFICACAO DOS FATOS (DESCONHECIDOS) PELO MAGISTRADO, PARA QU E, NELA APOIADO, FORME O SEU CONVENCIMENTO E PARA FORMAR O SEU C ONVENCIMENTO SOBRE OS FATOS, O MAGISTRADO SE VALERA DA ANALISE DA PROVA INSERTA NOS AUTOS NESSE DIAPASAO: A PROVA E TODO ELEMEN TO QUE PODE LEVAR O CONHECIMENTO DE UM FATO A ALGUEM NO PROCESSO, A PROVA E TODO O MEIO DESTINADO A CONVENCER O

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 195 Nas razões recursais às fls. 165/170, insurge-se a reclamante contra a decisão que declarou a ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda do Recife Cartório do 2º Ofício de Notas. Defendendo a legalidade da terceirização realizada entre a primeira ré e o cartório reclamado, alega que o contrato de prestação de serviços foi firmado entre pessoas jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 503 Processo 1001560-75.2017.8.26.0547 - Embargos à Execução - Pagamento - Ana Cristina Bretones - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 155/157: cuida de pedido de denunciação à lideformulado em embargos à execução. O pedido não merece acolhimento, uma vez que em sede de embargos inexiste possibilidade de redis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 1261 a aplicação de multa pela transgressão às normas legais preexistentes. A Constituição Federal, em seu artigo 30, V, confere expressamente aos municípios competência para disciplinar o serviço de transporte público remunerado de passageiros, não havendo, portanto, que se falar em inconstitucionalidad

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176- Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2297 Pretende a autora a oferta de alimentos pelo seu genitor, a pretexto desta, mesmo tendo atingido à maioridade, não ter capacidade laboral e estar frequentando, inicialmente curso técnico e atualmente, curso superior, consoante documentos comprobatórios. Em contrapartida, alega o réu haver constituído nova família e ter tido dois filhos, ainda, não contar com