Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 4Grifo para destaque. 5Súmula 159 - Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil. 6TJGO, 1ª Câmara Cível, AC n.º 0106241.37.2015.8.09.0166, rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe de 11/4/2019. 7TJGO, 2ª Câmara Cível, AC n.º 0064592.57.2015.8.09.0113, rel. Des. Carlos Alberto França, DJe de 16/8/2018. NR.PROCESSO:

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 2 “§ 2o - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” NR.PROCESSO: 5450700.49.2017.8.09.0051 sentença, uma vez que referido benefício n�

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 -70.2014.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 13/05/2014, DJE 1547 DE 22/05/2014) (NEGRITEI). NO C ASO POSTO, VERIFICO QUE O AUTOR NAO DEMONSTROU QUE NAO POSSUI CON DICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUI ZO DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA CONCESSAO DO BENEFICIO. SENDO ASSIM,

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Documento datado e assinado digitalmente. 1 TJGO, 6ª Câmara Cível, MS nº 433930-93.2015.8.09.0000, rel. Dr. Marcus da Costa Ferreira, DJ de 08.09.2016; TJGO, 4ª Câmara Cível, AC nº 364128-23.2012.8.09.0029, rel. Des. Carlos Escher, DJ de 05.09.2016; TJGO, 1ª Câmara Cível, AC nº 336477-13.2013.8.09.0051, rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJ de 02.09.2016; e TJGO

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 1 - TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível 0216522-51.2014.8.09.0051, Rel. Luiz Eduardo de Sousa, DJe de 14/08/2017. 2 - TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível 0186943-91.2014.8.09.0137, rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe de 30/03/2017. 3 - TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação Cível 0268120-62.2016.8.09.0087, rel. Juiz Roberto Horácio de Rezende, DJe de 07/06/

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 2 - TJGO, 5ª Câmara Cível, AC 309456-62.2013.8.09.0051, rel. Des. Olavo Junqueira de Andrade, DJ 2037 de 01/06/2016. 3 - TJGO, 5ª Câmara Cível, AC 5029-32.2012.8.09.0051, rel. Des. Alan S. de Sena Conceição, DJ 1858 de 28/08/2015. 4 - TJGO, 1ª Câmara Cível, AC 160118-48.2012.8.09.0051, rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJ 1857 de 27/08/2015. NR.PROCESSO: 5144472.56

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Desta forma, não tendo os apelantes comprovado a insuficiência de seus recursos, indefiro o pedido da gratuidade da justiça e determino sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realizem o recolhimento do preparo do apelo, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Intime-se. Cumpra-se. NR.PROCESSO: 0360437.69.

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 7. AGI. 460044-69.2015.8.09.0000, Rel. Des. Zacarias Neves Coelho, 2ª Câmara Cível, DJe 2013 de 25/04/2016. 8. AGI. 59669-02.2016.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves Coelho, 1ª Câmara Cível. DJe 2069 de 15/07/2016. 9. AGI. 71634-11.2015.8.09.0000, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, 6ª Câmara Cível, DJe 1843 de 07/08/2015. NR.PROCESSO: 5294786.82.2016.8.09.0000 6. AG

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 6. AGI. 59669-02.2016.8.09.0000, Rel. Des. Orloff Neves Coelho, 1ª Câmara Cível. DJe 2069 de 15/07/2016. 7. AGI. 71634-11.2015.8.09.0000, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, 6ª Câmara Cível, DJe 1843 de 07/08/2015. 8. AGI. 83317-8/180, Rel. Des. Almeida Branco, 4ª Câmara Cível, DJe 591 de 04/06/2010. 9. “Súmula 112/STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação Cível, mas lhe nego provimento, mantendo inalterada a sentença fustigada. Écomo voto. NR.PROCESSO: 5153291.91.2016.8.09.0051 para o cargo no qual concorreu. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.” (TJGO. 1ª CC. AC nº 124642-46.2012.8.09.0051. Rel. Des. ORLOFF NEVES ROCHA. DJ 1755 de 26/03/2015). Goiânia, 13 de março de