Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1770 jurídica da questão deduzida, vislumbro às partes que o processo independerá de produção de provas. Tramitará em princípio e salvo intercorrência justificável, portanto, de maneira direta da postulação à sentença. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1555 17.187.099-9, 17.187.119-7, 17.188.124-9, 17.188.195-8), com aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 1.819.350,31, em razão de instalação irregular de uma estação de telecomunicações de sua propriedade no imóvel situado na Av. Ede, 893, em São Paulo/SP. Alega a nulidade dos autos de infração, eis que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1690 narra ter sido autuada pela falta de recolhimento de ISSQN por serviços executados por prestados não inscrito no cadastrado da Secretaria da Fazenda no exercício de 2010. Informa ter interposto recurso ordinário em face da decisão que julgou improcedente as impugnações e manteve os autos de infração, que foi parci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1581 parte requerida foi citada e intimada, sobrevindo contestação às fls. 360/373. Houve réplica às fls. 378/384. É o relatório, ainda que dispensado pelo art.38, caput da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. No mérito, é de ser acolhida parcialmente a pretensão da parte autora, nos termos que seguem.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1809 valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e danos materiais aos pais no valor de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser pagos na forma de pensão, até o período em quem a falecida completaria 25 anos; e de 04 (quatro) salários mínimos, dos 25 anos até os 77 anos, segundo a atual expectativa de vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2425 ameaças, bem como considerada a ausência de limitação incisiva à locomoção do interessado, que apenas deve se manter a 500 metros da ofendida e de seus familiares, de rigor a extensão da duração das medidas em questão, enquanto perdurarem os motivos que lhes deram ensejo, com regular avaliação da necessidade de suas man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1457 imobiliário que é constitutivo da propriedade, não tendo efeito meramente regularizador e publicitário, razão pela qual deve ser tomado como fato gerador do ITBI - Regime constitucional da substituição tributária, previsto no artigo 150, § 7º, da Constituição Federal, que nem tem lugar na espécie, haja vista

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 656 sumulado deste E. Tribunal de Justiça. O caso envolve nítida relação de consumo e a negativa da cobertura do procedimento, pelas razões levantadas neste Agravo, vai de encontro com entendimento jurisprudencial absolutamente pacificado e inclusive sumulado desta Corte. Em primeiro lugar, não seduz a alegação recursal de que é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1400 569 estadual de trânsito nos dias indicados, observando-se o número final da placa, como segue: final 1: 8 (oito); final 2: 11 (onze); final 3: 12 (doze); final 4: 13 (treze); final 5: 14 (quatorze); final 6: 15 (quinze); final 7: 18 (dezoito); final 8: 19 (dezenove); final 9: 20 (vinte); final 0: 21 (vinte e um); II - em relação aos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 543 integralmente no mês de janeiro com desconto correspondente a 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), nos seguintes prazos: I - em relação a veículos sujeitos a registro e licenciamento perante o órgão estadual de trânsito nos dias indicados, observando-se o número final da placa, como segue: final 1: 8 (oito); fin