10.001 resultados encontrados para rel. des. paulo dimas - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 577 disregard doctrine -, conquanto encontre amparo no direito positivo brasileiro (art. 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02, dentre outros), deve ser aplicada com cautela, diante da previsão de autonomia e existência de pat
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1976 Processo 0202696-32.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - Cleber Claret Vendrasco - Vistos. Providencie o interessado a devolução do MLJ, para expedição de outro em sua substituição. Intime-se. - ADV: MARIMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 153983/SP) Processo 0206853-48.2013.8.26.0014 - Execuçã
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1922 credor fiduciário pelos tributos incidentes sobre o veículo, que passam a recair exclusivamente sobre o proprietário do bem. Em relação aos débitos representados pelas CDAs 1.239.480.039, 1.239.509.221, 1.239.528.740, 1.239.537.217, 1.239.542.086, 1.239.549.390 e 1.239.552.851 a parte demonstrou que não mais fig
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1886 do CTN é taxativo. A garantia do juízo por outro meio que não o depósito integral em dinheiro não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário (STJ, AgRg no AREsp 810.212/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, 1ª T., j. 14.03.2017), circunstância que inviabiliza, pois, a extinção desta ex
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1799 bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C.” - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP) Processo 0168504-47.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Metalgrafic
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1806 e Comercio Ltda - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/ SP) Processo 1511494-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulaç
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1855 institutos de Direito Financeiro e/ou de Direito Tributário - Ambos os ramos do Direito que estão previstos em conjunto no art. 24, inciso I, da CF, em que se situa a competência concorrente da União, dos Estados e do DF - §§ Io a 4° do referido preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de corre
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 445 O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: VLAMIR YAMAMURA
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2013 RELAÇÃO Nº 0646/2019 Processo 0002311-65.2012.8.26.0576 (576.01.2012.002311) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ruth Maria de Abreu Ismael - Considerando que a parte executada tem representação nos autos e que há custas em aberto, fica este intimado a recolher as custas finais pendentes, co
TJSP 08/11/2019 - Pág. 1230 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1230 do crédito em questão, seja através do depósito do montante integral ou de outra forma de garantia, correspondente ao valor atualizado do débito, visto que o AIIM foi considerado subsistente após procedimento administrativo, no qual foi assegurado à agravante o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, após de