Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 407 611 SEGURO SOCIAL INSS - EBGDO(S): JOSÉ DA SILVA MIRANDA E OUTROS - ADV(S): PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES E HERMES ARRAIS ALENCAR E ALVARO BAPTISTA - SALA:336. 725.658.5/9-01 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REL. DES. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - EBGTE(S): GILMAR DA SILVA ROSA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EBGDO(S): INSTITU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 421 1126 V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR E CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA. - ADV(S): JAMIR ZANATTA E LENITA FREIRE MACHADO SIMÃO E HERMES ARRAIS ALENCAR. 720.403-5/0 1 - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REL. DES. PAULO FURTADO OLIVEIRA FILHO - EBGTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 421 1125 E PAULO FURTADO OLIVEIRA FILHO. - ADV(S): PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES E HERMES ARRAIS ALENCAR E EDUARDO MOREIRA. 726.857-5/4 1 - TAUBATÉ - REL. DES. CARLOS EDUARDO REIS OLIVEIRA - EBGTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - EBGDO(S): FERNANDO ALVES DA SILVA - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 551 750 PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES E HERMES ARRAIS ALENCAR E CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR E ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE. 718.613-5/8 1 - VARZEA PAULISTA - REL. DES. JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR DO SEGURO SOCIAL - INSS - EBGDO(S): JUAREZ DE SANTANA SANTOS (AJ) PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS EDUARDO REIS VARELLIS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2555 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2546 de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: “OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO.” (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2552 LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. fica mantida a r. sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP) Processo 1004945-97.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ricardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2556 fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP) Processo 1005028-16.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VANESSA REGINA ROL - Vistos estes autos. Trata-se de oposição de Embargos de Declaração da decisão, sustentando a embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2289 DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO” (RTJ 154/223, 155/964) “A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2547 a jurisprudência: “NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO” (RTJ 154/223, 155/964) “A FINALIDADE